Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

PostoInforme até hoje se seu posto quer ser um PPD

AGO 12, 2015

Postos de rodovia têm até esta sexta-feira para comunicar à Fecombustíveis se está interessado em se tornar um Ponto de Parada e Descanso.

Os postos de serviços interessados em ser oficialmente reconhecidos como Pontos de Parada e Descanso (PPD) têm até sexta-feira para preencher o questionário do Ministério dos Transportes que, em seguida, fará a análise e consolidação dos dados. Os PPDs reconhecidos serão devidamente identificados e constarão de um cadastro que será organizado e divulgado pelo Governo Federal aos caminhoneiros, transportadoras e demais entidades do setor. Para serem aceitos como PPD, os postos devem atender à Portaria MTE nº 944, de 08/07/2015.

A implementação da nova Lei do Descanso lei está a cargo dos ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego, que estão em contato com  as entidades representativas do setor (tais como embarcadores, transportadores, autônomos, dentre outros) para facilitar a implementação da nova legislação. A Fecombustíveis também participa dos Grupos de Trabalho.

As Leis Federais nº 12.619/2012 e nº 13.103/2015 regulamentam a profissão de motorista e estabelecem condições para jornada de trabalho e descanso dessa categoria, que ocorrerão nos  (PPD).

Questionário

Clique aqui para acessar a íntegra do formulário, que deve ser copiado, colar no Word e, depois de respondido e encaminhado à Fecombustíveis pelo email pontodeparada@fecombustiveis.org.br..


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