Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Meio AmbienteFecombustíveis e sindicatos celebram primeira vitória na Câmara para redução da taxa do Ibama


JUL 7, 2022

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e seus sindicatos filiados comemoraram a aprovação do Projeto de Lei 10.273/2018, que altera as regras de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), do Ibama, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMDS) da Câmara dos Deputados, em 5 de julho.

"Esta foi a primeira etapa de uma esperada vitória para a revenda, pela desproporcionalidade da cobrança da taxa para os postos. Nossa expectativa é a redução dos custos para um valor mais justo, pois ajudará não só os postos, como todo setor produtivo", disse James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis.

Segundo o deputado Jerônimo Goergen, autor do projeto de lei, hoje, um posto de combustível, uma concessionária de veículos ou uma revenda de defensivos agrícolas pagam, proporcionalmente, o mesmo que uma refinaria ou distribuidora.

O PL 10.273/2018 ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Depois disso, a matéria segue para a análise do Senado.

 


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