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ICMSEstados revogam alíquota única de ICMS do diesel, após decisão de Mendonça


O Confaz, formado pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, revogou hoje a medida que estabelecia uma alíquota única do ICMS cobrado sobre o diesel. Ela estava tabelada a R$ 1,006 por litro.

JUN 23, 2022

Fonte: UOL

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), formado pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, revogou hoje a medida que estabelecia uma alíquota única do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre o diesel. Ela estava tabelada a R$ 1,006 por litro.

O conselho acatou decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, que determinou, na semana passada, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis devem ser iguais em todo o país, a partir de 1º de julho.

O ministro do STF determinou que o Confaz edite uma nova regra sobre o tema, mas o conselho hoje apenas revogou a alíquota única que estava em vigor, sem determinar nova regra.

Até que o faça, o cálculo da alíquota de ICMS sobre os combustíveis deve levar em conta a média de preços praticados nos últimos 60 meses. Com a revogação de hoje, os estados estão autorizados a "utilizar instrumentos de equalização tributária e dar outras providências". A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

Ontem, procuradores-gerais de 26 estados e do Distrito Federal protocolaram no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de suspensão da determinação de Mendonça.

Ofensiva do governo contra o ICMS A crise no preço dos combustíveis é um ponto de pressão no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), tanto pela rejeição popular que tem causado quanto pelas tensões internas que têm intensificado. O momento também ocorre em ano eleitoral, no qual Bolsonaro irá pleitear a reeleição.

Governadores, no entanto, culpam Bolsonaro pelo aumento dos preços. Eles lembram que, no fim de 2021, congelaram o ICMS, e os preços dos combustíveis continuaram subindo mesmo assim.

Na semana passada, o Congresso aprovou um projeto apoiado pelo governo que limita o ICMS de combustíveis a 17%. A medida ainda precisa ser sancionada pelo presidente. Especialistas disseram, na ocasião, que não havia garantia alguma de que o teto ajudaria a reduzir os preços dos combustíveis, porque ele poderia ser compensado por outros fatores. De fato, poucos dias depois, a Petrobras anunciou aumento de 14,3% no diesel e de 5,2% na gasolina nas refinarias.

O governo federal também tentou resolver a crise dos combustíveis anunciando uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para zerar o ICMS e ressarcir os estados diretamente com o que eles ganhariam em cima do imposto. A gasolina, o etanol, o diesel e o gás de cozinha seriam afetados, mas a proposta não avançou.

Ataques à Petrobras O governo Bolsonaro culpa, principalmente, a Petrobras pelos aumentos nos combustíveis. Os constantes ataques de Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à estatal ocasionaram a renúncia do seu presidente, José Mauro Coelho, na segunda-feira (20). Ele foi indicado pelo próprio Bolsonaro e é terceiro executivo a comandar a Petrobras na atual gestão.

A Petrobras adota uma política que repassa para os preços dos combustíveis os aumentos do petróleo no mercado internacional e do dólar. O petróleo está em alta lá fora, sobretudo por causa da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

O presidente Bolsonaro tem o poder de trocar a presidência e a maioria do conselho de administração da Petrobras, e é esse conselho que define a política de preços.


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