Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Postos & ServiçosAgora são duas casas decimais


Medida está em vigor desde o dia 6 de maio. Advogada explica que, excepcionalmente nas bombas, a ANP acatou o pleito da revenda autorizando que os postos possam simplesmente “zerar” a terceira casa decimal no display.

MAIO 31, 2022

Matéria publicada na edição de abril/2022 da Revista Postos & Serviços.

A partir do próximo dia 06 de maio, os postos revendedores de todo o País serão obrigados a utilizar apenas duas casas decimais na sinalização dos preços dos combustíveis. Isso acontecerá por força da Resolução ANP nº 858/21, publicada em novembro do ano passado e que alterou diversas regras da Res. ANP 41/13.

Advogada do Resan, Carolina Dutra confirma que não será mais autorizado o uso da terceira casa decimal na exibição dos preços dos combustíveis ao consumidor. A fiscalização deverá ser feita pela ANP e pelos Procons estaduais e municipais e o cujo descumprimento poderá resultar em multas de no mínimo R$ 5 mil.

“No painel de preços situado na entrada do estabelecimento, assim como em eventuais placas e faixas publicitárias adicionais (incluindo painéis eletrônicos), todos os postos deverão indicar os preços dos combustíveis líquidos e GNV utilizando apenas duas casas após a vírgula”, afirma Carolina. Ela explica que, excepcionalmente no caso das bombas, a ANP acatou o pleito da revenda formulado pela Fecombustíveis, autorizando que os postos possam simplesmente “zerar” a terceira casa decimal no display das bombas (inclusive quanto ao GNV), ao invés de ter que excluir o terceiro dígito.

Mas vale ressaltar que esta solução se aplica tão somente às bombas medidoras.

"Essa exceção pode ser considerada uma vitória conquistada pela federação e os sindicatos filiados, já que alterar as bombas poderia gerar custos e dificuldades operacionais aos revendedores", comemora Carolina. No cupom fiscal, a orientação é que seja utilizado o preço exatamente como exposto nas bombas. Em caso de dúvidas, o associado pode entrar em contato com o assessor comercial do Resan ou com o Departamento Jurídico do sindicato.


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