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ProjetoPEC dos combustíveis deve incluir ICMS


A ideia de Bolsonaro é “permitir” por meio da PEC que os governadores diminuam o ICMS de forma temporária sem apresentar fonte de compensação, o que é previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foto: PicJumbo

JAN 25, 2022

Fonte: Valor Econômico

O governo ainda discute internamente se incluirá o ICMS na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, que o presidente Jair Bolsonaro pretende enviar ao Congresso Nacional em fevereiro, na volta do recesso parlamentar.
Segundo uma fonte do alto escalão do governo, a tendência, na noite de ontem, era incluir o imposto estadual no texto, embora uma decisão ainda não tenha sido tomada.

A ideia de Bolsonaro é “permitir” por meio da PEC que os governadores diminuam o ICMS de forma temporária sem apresentar fonte de compensação, o que é previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nesse ponto, reside uma das maiores críticas ao projeto: driblar a LRF em nome de uma medida considerada eleitoreira.

O presidente já disse que, uma vez aprovada a proposta, ele zerará no dia seguinte os tributos federais incidentes nesses produtos - PIS/Cofins e Cide.

A medida, entretanto, desagrada governadores. Isso porque eles serão pressionados a reduzir o tributo imediatamente, perdendo uma importante fonte de receita para os Estados.

Bolsonaro vem sendo duramente criticado pelo alto valor dos combustíveis no país, que passaram a ter aumentos sistemáticos após a mudança na política de preços da Petrobras, durante o governo Michel Temer.

A inflação de energia e alimentos vem atingindo duramente as camadas mais pobres da população com reflexos na popularidade do presidente, segundo as pesquisas de opinião pública e de intenção de voto com vistas às eleições presidenciais de outubro.

Em todos os levantamentos, Bolsonaro vem aparecendo de 15 a 20 pontos percentuais atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas simulações - com possibilidades de o petista levar a disputa em primeiro turno.

Embora o presidente diga não acreditar nas pesquisas, ele vem sendo alertado por auxiliares diretos de que o risco de não se reeleger é real. E que atacar a inflação das camadas mais pobres, sobretudo, será fundamental para seu desempenho nas urnas.

Em declarações públicas, Bolsonaro vem jogando a responsabilidade da alta dos combustíveis na conta dos governadores. Ele tem ressaltado o peso dos impostos, sobretudo do ICMS, no preço final da gasolina e do diesel nos postos de gasolina.

Os chefes dos Executivos estaduais, porém, vêm apoiando a ideia da criação de um Fundo de Equalização dos Combustíveis, que já tramita no Congresso, e que seria alimentado por meio de taxação de exportações, e tributação de lucros e dividendos da Petrobras e royalties.

Ontem, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), divulgou um vídeo prevendo que a criação desse fundo poderia baixar o preço da gasolina em cerca de R$ 2 por litro e de R$ 10 a R$ 14 no preço do botijão de gás.

Em relatório divulgado na semana passada, a XP estimou que a retirada de todos os impostos sobre os combustíveis teria um impacto de 4,2 ponto percentual na inflação. Porém, haveria um impacto fiscal imenso, uma vez que o ICMS sobre os combustíveis representa 23% da arrecadação total dos Estados, disse a XP.


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