Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

ANPANP pretende receber dados diários de estoque de combustível


A ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vai regulamentar o envio diário de informações de estoques de combustíveis. Hoje são recebidas mensalmente e com defasagem de 15 dias. Os dados devem ser enviados pelos agentes regulados.

DEZ 29, 2021

Fonte: Poder 360

ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vai regulamentar o envio diário de informações de estoques de combustíveis. Hoje são recebidas mensalmente e com defasagem de 15 dias.

De acordo com uma minuta, que passou por audiência pública nesta 3ª feira (28.dez.2021), os dados devem ser enviados pelos agentes regulados até às 12h do dia seguinte ao fechamento dos estoques.

Leia o documento na íntegra (164 KB).

O objetivo da agência é monitorar o abastecimento do mercado para identificar riscos e garantir o suprimento de combustíveis, sobretudo depois da entrada de novas empresas no refino. A medida atende a resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), publicada em dezembro de 2020. Eis a resolução (160 KB).

Durante o período de consulta pública, de 1º de novembro a 15 de dezembro, a ANP recebeu 62 contribuições de 12 organizações do setor. A maior parte das sugestões diz respeito ao prazo para entrega dos dados.

Presentes na audiência pública, a representante de usinas de etanol e açúcar Unica e a Petrobras defenderam o envio semanal das informações. Junto ao Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), os agentes argumentam que o monitoramento diário gerará custos adicionais.

Outra sugestão, desta vez da Petrobras, Ipiranga e IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), é que, caso a agência mantenha a obrigação de envio diário, o prazo para preenchimento das informações no sistema da ANP seja até o 3º dia útil depois do fechamento dos estoques de combustíveis (às 23h59min) ou, no caso da Andic (Associação Nacional de Distribuidores de Combustíveis), até às 00h do próximo dia útil.

Segundo a minuta da ANP, contando a partir da publicação da resolução, o início previsto para o envio obrigatório das informações diárias seria em até:

  • 270 dias para o distribuidor de combustíveis de aviação (gasolina e querosene de aviação) e distribuidor de GLP;
  • 300 dias para operadores de terminais, produtores de biodiesel e transportadores dutoviários;
  • 330 dias para centrais petroquímicas, distribuidores de combustíveis líquidos, formuladores de gasolina e óleo diesel, processadores de gás natural e refinarias de petróleo;
  • 360 dias para cooperativas de produtores, produtores e comercializadores de etanol.

A agência pretende receber dados dos seguintes produtos:

  • biodiesel;
  • gasolina A;
  • gasolina C;
  • gasolina de aviação (GAV);
  • gás liquefeito de petróleo (GLP ou gás de cozinha);
  • óleo diesel A;
  • óleo diesel B;
  • óleo diesel marítimo;
  • etanol anidro;
  • etanol hidratado;
  • óleo combustível;
  • querosene de aviação (QAV);
  • combustíveis substitutos ou complementares aos anteriores.

A consulta e audiência públicas fazem parte do processo regulatório da ANP, que deve elaborar nova minuta de resolução acatando ou rejeitando as sugestões recebidas. Uma vez concluída, a nova versão será votada em reunião da diretoria colegiada da agência e, caso seja aprovada, será publicada no Diário Oficial da União.


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