Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

InmetroBombas terão certificação digital


O Inmetro está em fase final de implantação um regulamento que prevê a certificação digital das bombas de combustíveis. O objetivo é dificultar fraudes durante o abastecimento de veículos nos postos de abastecimento. A nova medida valerá para bombas novas.

JUN 17, 2021

Matéria publicada na edição de maio de 2021 da Revista Postos & Serviços

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informou recentemente que está em fase final de implantação um regulamento que prevê a certificação digital das bombas de combustíveis. O objetivo é dificultar fraudes durante o abastecimento de veículos nos postos de abastecimento. A nova medida valerá para bombas novas e a data para início da instalação do equipamento ainda não foi definida.

Segundo o instituto, o controle será feito por meio de certificação digital. Um componente instalado na bomba do posto vai checar se a quantidade de energia gerada pela bomba é compatível com o volume de combustível colocado no tanque do veículo. Dessa forma, o motorista poderá verificar, por meio de um aplicativo de celular, se o estabelecimento fraudou a compra. A checagem ocorrerá por assinatura eletrônica.

A troca das bombas será feita de forma gradual pelos postos, sendo imediatamente obrigatória somente em caso de fraudes encontradas e na substituição de equipamentos obsoletos.

“Como existe uma grande incidência de fraudes na parte eletrônica da bomba, até com possibilidade de acionamento remoto desta fraude, a ideia foi inserir algo que garantisse a informação de medição realizada, quando esta informação passa da parte mecânica da bomba para a parte eletrônica (placas de circuito impresso e display). As fraudes eletrônicas são muito difíceis de serem identificadas, necessitando de perícias que podem durar semanas. Por este motivo, exatamente neste ponto que realiza a conversão da informação mecânica para digital (pulser), será inserido um chip com certificado digital, que assinará digitalmente a informação de medição. Esta informação pode ser verificada externamente à bomba em minutos. Caso a assinatura esteja corrompida, a bomba foi fraudada”, explica Bruno Couto, chefe da Divisão de Gestão Técnica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

Segundo ele, o principal ganho com a utilização desta tecnologia é identificar fraudes de forma rápida, ou seja, em vez de ter que remover componentes e levar para laboratórios para investigar, a fraude passa a ser identificada in loco em minutos.

Anualmente, o Inmetro autua mais de 20 mil postos de combustíveis por fraudes de medição. Estima-se que esse tipo de ocorrência provoca perdas de mais de R$ 20 bilhões em arrecadação de impostos e taxas e prejuízo aos consumidores.

Couto explica ainda que o próprio consumidor poderá verificar a quantidade de combustível pela qual pagou na hora do abastecimento, por aplicativo em seu próprio celular.

“Existe um componente nas bombas que faz a transformação da informação de medição, em sinal elétrico, chamado de transdutor (pulser). Será inserido nele um chip criptográfico com um certificado digital. Assim, toda informação de medição que sair do pulser será assinada digitalmente, ficando impossível sua adulteração sem que essa assinatura seja invalidada”, afirma ele.

Para dar segurança ao processo, os certificados digitais estarão vinculados à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), cadeia hierárquica de confiança coordenada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual de cidadãos em documentos como o e-CPF. O Inmetro está em processo de credenciamento para se tornar autoridade certificadora de primeiro nível na cadeia do ITI.

“A transição do parque de bombas instalados para o novo regulamento será gradual, dispensando a necessidade de substituição forçada de bombas em uso, salvo em casos de fraude comprovada ou na substituição natural de uma bomba obsoleta pelo tempo de uso”, afirma Couto.

Para os postos, Couto acredita que haverá vantagem na competitividade. “É razoável supor que entre um posto cujas bombas não possuírem certificados digitais e o estabelecimento que tiver, o consumidor escolherá o segundo por causa da segurança e a possibilidade de conferência no ato do abastecimento.”

Ainda não há previsão de quando a medida entrará em vigor. “As indústrias envolvidas no processo estão finalizando o desenvolvimento de protótipos para que a tecnologia seja colocada em prática. Depois disso, os modelos de bombas serão enviados a laboratórios acreditados pela Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre) do Inmetro para a realização de ensaios necessários para a aprovação de modelos dos instrumentos. Uma vez aprovados, as indústrias serão autorizadas a comercializar.

Thiago de Oliveira Castro, proprietário da A.R. Oppus, autoridade de registro conveniada ao Resan para a emissão de certificados digitais, diz que a empresa já está se preparando para oferecer mais esse serviço.

"Estamos trabalhando nesse projeto com todos os credenciamentos necessários a fim de que possamos atender aos postos assim que estiver tudo normatizado. Nossa empresa estará habilitada para atender às validações das bombas de combustíveis quando for a necessidade dos associados.


Comentários

Deixe seu comentário

Notícias Relacionadas