Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Meio AmbienteColeta de resíduos passa por novas mudanças no Estado de São Paulo


Empresas precisam emitir o MTR eletrônico através do SIGOR

FEV 3, 2021

Matéria publicada na Revista Postos & Serviços de janeiro/2021

O processo de coleta de resíduos tem passado por mudanças em todo o território nacional, com a obrigatoriedade da emissão eletrônica do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Em 2020, o Ministério do Meio Ambiente lançou o SINIR, um sistema que possibilita a realização dessa tarefa, mas ocorre que alguns estados também estão instituindo plataformas próprias, como é o caso de São Paulo.

No início deste ano, A Cetesb colocou em funcionamento o SIGOR - Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos, para a geração do MTR eletrônico de forma integrada ao SINIR.

A partir de agora, postos de combustíveis e empresas de troca-de-óleo deverão emitir e entregar esse documento ao transportador no momento da coleta dos resíduos (ainda no estabelecimento), para envio ao destinador final.

Clique aqui e veja na revista Postos & Serviços como fazer o cadastro no SIGOR.

Advogada do Resan, Carolina Dutra afirma que, conforme a Portaria MMA nº 280/20 e orientação do Ministério do Meio Ambiente, é recomendado o uso apenas do novo sistema paulista, isto é, do SIGOR. “Para facilitar as tarefas de cadastro e emissão do MTR via SIGOR, o Resan seguirá dando suporte às empresas associadas, incluindo orientação jurídica especializada”, afirma.

O Revista Postos & Serviços acompanhou uma coleta de resíduos feita pela Supply Service, empresa conveniada ao Resan, em um posto localizado em Santos. Veja como a coleta será feita de agora em diante.

No início do trabalho, o transportador recolhe e faz a pesagem separadamente de resíduos como embalagens de óleo e terra contaminada. Essas informações são registradas e passadas ao responsável pelo posto.
O responsável pela coleta no posto então checa os dados e, caso estejam corretos, preenche o MTR através do site da Cetesb (https://mtr.cetesb.sp.gov.br/).

Depois de concluído o preenchimento do MTR no site da Cetesb, o manifesto deve ser então impresso, assinado pelo responsável pela coleta no posto e entregue ao transportador, que também assina o documento.

“Caso a empresa transportadora não participe do programa de logística reversa operado pela Supply, por exemplo, contratando outras empresas para esse serviço ou até mesmo entregando as embalagens plásticas de óleo ao programa Jogue Limpo e utilizando serviços contratados apenas para a destinação dos demais resíduos (EPI´s contaminados, lama da caixa separadora, filtros usados, óleo queimado etc), deverá conferir se esses transportadores e destinadores têm cadastro no SINIR, cumprem as normas ambientais e da ANTT (inclusive seguro ambiental) e acusam o recebimento dos resíduos mediante emissão do Certificado de Destinação Final (CDF), o que deve ser feito também via sistema eletrônico MTR no prazo legal de 10 dias”, completa a advogada.

O Resan, por meio do seu Departamento Jurídico, está em contato com a Cetesb (que administra o SIGOR), e com o Ministério de Meio Ambiente (que administra o SINIR), com o apoio da Fecombustíveis, para analisar as outras obrigações instituídas pelos órgãos ambientais que vão além do MTR, envolvendo os relatórios para os inventários nacional e estadual de resíduos e a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR), esclarecendo dúvidas a respeito desses assuntos para orientar a revenda.

Clique aqui e veja como fazer o cadastro no SIGOR.


Comentários

Deixe seu comentário

Notícias Relacionadas