Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Postos & ServiçosAssociados do Resan terão redução de taxas da Cetesb


As empresas associadas não precisão pagar a taxa de licenciamento ambiental imposta pela Cetesb com valores reajustados. A justiça concedeu sentença favorável ao pedido feito pelos sindicatos da revenda varejista de combustíveis, em relação ao decreto aplicado pela Cetesb que aumentava as taxas.

JUN 19, 2020

As empresas associadas ao Resan não precisão pagar a taxa de licenciamento ambiental imposta pela Cetesb com valores reajustados. No final de maio, a 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo concedeu sentença favorável ao pedido feito pelos sindicatos representantes da revenda varejista de combustíveis do Estado de São Paulo, em relação ao decreto aplicado pela Cetesb que aumentava exorbitantemente as taxas para o licenciamento ambiental.

A sentença reconheceu a ilegalidade na forma do cálculo da taxa para emissão de parecer e/ou licenças de operação/instalação, taxa CADRI e outros serviços que levem em consideração a área total do empreendimento nos termos do Decreto Estadual nº 64.512/2019, impedindo assim a Cetesb de utilizá-la, devendo efetuar novo cálculo de acordo com a sistemática anterior à vigência do decreto estadual referido.

Além disso, a sentença também exige que a Cetesb devolva os valores cobrados a maior. Segundo a advogada e consultora ambiental do Resan, Carolina Dutra, a decisão é exclusiva para empresas associadas ao Resan, Sincopetro, Recap, Regran e Sinditrr.
No caso do Resan, os interessados devem entrar em contato pelo e-mail juridico@resan.com.br, a fim de receber o documento de comprovação de regularidade com o sindicato e todas as orientações necessárias.


Comentários

Deixe seu comentário

Notícias Relacionadas