Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Postos & ServiçosANP inicia debate para mudar Resolução 41


A ANP promoveu um workshop que teve a participação da revenda para debater cinco pontos a serem alterados na Resolução 41/2013. Quatro deles são medidas executivas que estão relacionadas ao dia a dia dos postos e uma quinta é sobre a fiscalização da ANP a contratos comerciais.

MAR 5, 2020

No dia 22 de janeiro, a ANP promoveu um workshop que teve a participação da revenda para debater cinco pontos a serem alterados na Resolução 41/2013. Quatro deles são medidas executivas que estão relacionadas ao dia a dia dos postos e uma quinta é sobre a fiscalização da ANP aos contratos comerciais entre companhias e postos. 

Delivery de combustíveis
A ANP estuda estender para a revenda a possibilidade de permitir a venda de combustível fora do posto. A proposta surgiu com o pedido da Refit (Refinaria de Manguinhos) para implantar o delivery por meio do aplicativo Gofit (em avaliação);

Terceiro dígito 
A ANP estuda a eliminação do terceiro dígito dos preços comercializados dos combustíveis, deixando o preço nas bombas com apenas dois dígitos. 


Lacres de bombas
A ANP quer a suspensão da autorização de funcionamento do posto que violar o lacre da bomba de abastecimento, quando o equipamento foi interditado pela fiscalização da ANP, até que a situação seja regularizada.
 

Cadastro 
Revisão do processo de permissão para o funcionamento dos postos, exigindo comprovação da identidade e idoneidade dos sócios.
Fim da tutela regulatória de fidelidade à bandeira 
Esse tema vem sendo discutido no estudo determinado pela Resolução 12 do Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE). Mas, Cézar Issa, superintendente de Distribuição e Logística da ANP, disse que a ANP avaliou três modelos, entre eles o que representa uma sugestão intermediária, com a flexibilização da atual regra. Ou seja, manteria a obrigatoriedade da fidelidade à bandeira pelo revendedor ao comprar da distribuidora detentora da marca, porém seria permitido disponibilizar uma bomba para comercializar combustíveis de outro fornecedor no modelo independente, dentro do mesmo espaço.

Tramitação
O processo de discussão regulatória destes temas prosseguirá com a apresentação dos estudos técnicos regulatórios pela ANP, consulta e audiência públicas, previstas para ocorrer nos próximos meses.


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