Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Postos & ServiçosMantenha os adesivos obrigatórios e evite multas

OUT 10, 2019

“Não prestar informação ao consumidor” está na quarta posição das principais autuações da ANP, segundo o Balanço Anual de 2018 da agência. Confira quais são os adesivos obrigatórios e evite multas.

Matéria publicada na edição de Outubro/2019 da revista Postos & Serviços

“Não prestar informação ao consumidor” está na quarta posição das principais autuações da ANP, segundo o Balanço Anual de 2018 da agência. A maior parte desses comunicados deve ser feito por meio de adesivos e placas, que devem ser afixados em locais de fácil visualização. O revendedor ou gerente que participa regularmente do check-list realizado pelo visitador do Sindicombustíveis Resan sabe quais são esses adesivos.

É por isso a importância de acompanhar a visita, pois há ainda orientações quanto à confecção de placas de acordo com as resoluções da ANP, com o intuito de evitar multas e demais desgastes para os revendedores.

Para servir de guia, Postos & Serviços disponibiliza, abaixo, a relação das placas e adesivos obrigatórios para postos. Caso fique com alguma dúvida, solicite uma visita pelo telefone (13) 3229-3535.

PAINEL DE PREÇO (Res. ANP 41/2013)

O que é? Painel que informa os preços praticados pelo posto revendedor.

Posição: Deve ficar na entrada do posto, de modo que o consumidor possa observar, com facilidade, os valores a qualquer hora do dia ou da noite.

Especificação: A Resolução 57/2014 não estabelece mais definição quanto às medidas do painel, desde que haja visibilidade. No entanto, as especificações da Portaria 116, já revogada, ainda servem de referência.  São elas:

I – dimensões mínimas de 0,95m de largura por 1,80m de altura;
II – placa de polietileno de baixa densidade, chapa metálica ou qualquer outro material a critério do revendedor varejista, desde que seja garantida a qualidade das informações contidas no painel. Para qualquer material utilizado, adotar proteção ultravioleta;
III – cor de fundo a critério do revendedor varejista, desde que haja contraste entre a cor do fundo e a cor das letras;
IV – família tipográfica que proporcione destaque visual com altura e espaçamento compatíveis com as dimensões do painel de preços;
V – distância mínima de 15 centímetros entre o texto e a borda do painel de preços. Observações: Quando houver pagamento a prazo, todos os preços deverão estar indicados no painel, sempre com três casas decimais, assim como é informado na bomba.

QUADRO DE AVISOS (Res. ANP 41/2013)

O que é: Quadro que contém as seguintes informações: Número de registro do posto na ANP; razão social; nome fantasia; CNPJ; endereço; e o horário de funcionamento.

Colocação: Deve ser afixado na área onde estão as bombas medidoras, de modo visível e com caracteres legíveis.

Especificação: - Ser confeccionado em material rígido, plástico ou metálico; - Ter dimensões mínimas de 0,50m de largura x 0,70m de comprimento; - Usar fonte Arial Narrow Bold, tamanho 180pt para o campo “Número da autorização para o exercício da atividade outorgada pela ANP”; - Usar fonte Arial Narrow Bold, tamanho 70pt para os campos “Razão Social”, “Nome Fantasia” e “CNPJ”; - Usar fonte Arial Narrow Bold, tamanho 50pt para os campos “Horário e os dias semanais de funcionamento do posto revendedor” e “Endereço”.

IDENTIFICAÇÃO (Res. ANP 57/2014)

O que é? Adesivo que informa o CNPJ e o endereço completo do estabelecimento.

Colocação: Deve ser afixado nas bombas abastecedoras.

Atenção à obrigatoriedade:
- A primeira opção de colocação na face frontal de todas as bombas abastecedoras de combustível (frente e verso), preferencialmente entre os bicos. Ou seja, são dois adesivos em cada bomba. Neste local, o adesivo deve ser afixado a uma altura mínima de 90cm e máxima de 1,80m do piso ao alinhamento superior do adesivo.
- Caso não tenha espaço na face das bombas, a segunda opção é afixá-lo em pelo menos uma das faces de cada pilar de sustentação da cobertura, a uma altura mínima de 1m e máxima de 1,80m do piso ao alinhamento superior do adesivo. - A terceira opção deve ser adotada caso as duas citadas acimas não sejam viáveis. Neste caso, a ANP permite que seja afixado em totem, localizado na entrada do posto revendedor, a uma altura mínima de 1,50m do piso ao alinhamento superior do adesivo. Especificação: Medidas: 15 cm X 18,5 cm. Campo CNPJ: Fonte Arial Narrow Bold, tamanho 50pt, cor preta. Campo endereço: Fonte Arrial Barrow Bold, tamanho 25pt, cor preta.

DIESEL (Res. ANP 44/2014)

O que é? Adesivo que informa sobre a utilização obrigatória do Diesel S10 em veículos fabricados a partir de 2012. Além disso, informa sobre os riscos de misturar Arla 32 ao óleo diesel.

Colocação: Deve ser afixado em todas as bombas (frente e verso) que comercializam óleo diesel.

Especificação: 15 centímetros de largura x 20 cm de altura.

BANDEIRA BRANCA (Res. ANP 33/08)

O que é? Adesivo exclusivo do posto bandeira branca, que deve identificar, de forma destacada e de fácil visualização, o nome fantasia (se houver), a razão social e o CNPJ da distribuidora do combustível.

Colocação: Em cada bomba medidora.

Padronização: Não há.

PROPORÇÃO DO ETANOL (Leis municipais)

O que é? Em alguns municípios como Santos, Guarujá e Praia Grande, o posto é obrigado a informar a proporção entre o preço do etanol e da gasolina comum. A recomendação é verificar a legislação municipal para atestar a necessidade de fixação deste cartaz.

Colocação: próximo ao caixa da pista.

Padronização: É determinada conforme legislação municipal. Em Santos, a placa deve ser confeccionada no tamanho 40 cm X 50 cm.

GNV (Res. 57/14) 

O que é? Exclusivo para postos que comercializam GNV, o adesivo deve informar o nome fantasia, razão social e o CNPJ do fornecedor do GNV, caso ele não seja o mesmo distribuidor detentor a marca comercial relativa aos combustíveis líquidos. Se o posto exibir a imagem da distribuidora e esta for a fornecedora dos dois tipos de produto (combustíveis líquidos e GNV), a identificação não é necessária.

Colocação: Em cada dispenser, localizado na bomba.

Especificação: Não há medida padrão. 

RESÍDUOS (Lei Conama 362/05)

O que é? Adesivo que esclarece sobre o perigo do óleo lubrificante em contato direto com a pessoa e os impactos negativos causados pelo produto ao descartá-lo de forma incorreta no meio ambiente. Além disso, deve informar que o produtor, distribuidor, revendedor e consumidor são responsáveis pelo recolhimento e destinação correta do óleo lubrificante usado. O adesivo é obrigatório e atende à Resolução Conama 3362/2005.

Colocação: Em área visível ao consumidor, no local de exposição do óleo posto à venda.

Padronização: Não há.

DEFESA DO CONSUMIDOR (Lei Federal 12.291/2010)

O que é? O posto revendedor deve manter à disposição do consumidor um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Em alguns estados, a legislação obriga o posto a afixar o cartaz com os seguintes dizeres: “Este estabelecimento possui um exemplar do Código de Defesa do Consumidor”.

Colocação: Em um local visível ao consumidor. Padronização: Não há.

BEBIDA (+18) (Lei Estadual 14.592/2011)

O que é? torna obrigatório aviso da proibição da venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 anos.

Colocação: dentro da conveniência ou próximo das bebidas alcoólicas.

Padronização: 25x20cm.

CAPACETE (Lei Estadual 14.955/2013)

O que é? Adesivo que informa sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.

Colocação: Na entrada da loja de conveniência ou nas colunas.

Padronização: Não há.

BENZENO (Portaria MTPS 1109, de 21/09/2016)

O que é? Sinalização dos riscos de exposição ao benzeno.

Colocação: Local visível, na altura das bombas de combustíveis líquidos contendo benzeno.

Padronização: 20 x 14 cm.

EXPLORAÇÃO SEXUAL (Lei Federal 11.577) 

O que é? Obriga colocação de cartaz contra a exploração sexual de crianças e adolescentes em postos de rodovias, em área visível ao consumidor. O texto deve ser escrito em português, espanhol e inglês.

Colocação: Exclusivo para postos de rodovia.

Padronização: não há.

CONSUMO DE BEBIDA EM POSTO (Lei nº 16.927, de 16/01/19)

O que é? Aviso sobre a proibição do o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustíveis, exceto no interior das lojas de conveniências e restaurantes, bem como em áreas restritas e delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento.

Colocação: Em locais visíveis.

Padronização: não há.


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