Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

CombustíveisANP fiscalizará abastecimento em galões

SET 4, 2019

Até agora, apenas a Norma ABNT 15594-1:2008 estabelece regras. Em 28 de março de 2020, vence prazo previsto na atualização da Resolução 41 da ANP que a credencia a fiscalizar o abastecimento de combustíveis fora do tanque

A partir de 28 de março de 2020 a ANP também poderá fiscalizar e autuar os postos revendedores quanto à comercialização de combustíveis fora de tanques, feito por meio de galões.

A venda em recipientes certificados e reutilizáveis pelo Inmetro entrou em vigor em 2014 com a edição da norma ABNT NBR 15594-1:2008.

No mesmo ano, a ANP publicou a Resolução nº 57 ratificando a norma do Inmetro, mas não pôde incluir esse item na sua lista de fiscalização enquanto o instituto de metrologia não publicasse um dispositivo legal reconhecendo a agência como órgão fiscalizador.

A publicação do Inmetro ocorreu no dia 28 de março deste ano, por meio da Portaria Inmetro nº 141/2019, que aprovou o Regulamento Técnico da Qualidade – RTQ para embalagens reutilizáveis, utilizadas no mercado varejista de combustíveis automotivos.

Em seguida, a ANP também alterou sua Resolução ANP 41/2013, estabelecendo um prazo de 365 dias a partir da publicação do Inmetro, para que se possa efetivar a fiscalização perante a revenda. E é justamente esse prazo que vence no final de março de 2020, autorizando a ANP a iniciar a fiscalização.


Comentários

Deixe seu comentário

Notícias Relacionadas