Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

NotíciaTrabalhos aos domingos e feriados é liberado pelo Governo

AGO 8, 2019

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, publicou uma portaria que autoriza, permanentemente, o trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.

A medida se estende aos trabalhadores de diversos setores, entre eles da indústria e do comércio, e os contratados por postos de serviços. 

A Portaria 604 entende por trabalhadores dos segmentos representados pelo Sindicombustíveis Resan as empresas das seguintes atividades econômicas:

1) Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina);
2) Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias). 
3) Comércio em postos de combustíveis.

Segue pdf da portaria publicada no Diário Oficial da União, confira AQUI.

RESAN


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