Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Postos & ServiçosErros de outros países devem servir de exemplo

AGO 5, 2019

"Precisamos ter muita cautela e planejamento para não perdermos os avanços conquistados nos últimos anos”, vem alertando o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, ao falar sobre as medidas que vêm sendo estudadas pela ANP e demais órgãos em nome de uma modernização do setor de combustíveis.

Matéria publicada na edição de julho da revista Postos & Serviços

"Precisamos ter muita cautela e planejamento para não perdermos os avanços conquistados nos últimos anos”, vem alertando o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, ao falar sobre as medidas que vêm sendo estudadas pela ANP e demais órgãos do Governo Federal em nome de uma modernização do setor de abastecimento de combustíveis.

A Federação tem apontado exemplos do que ocorreu com o mercado revendedor em países considerados de primeiro mundo que já passaram pelo mesmo processo. Somente nos Estados Unidos, por exemplo, cerca de 100 mil pequenos empresários perderam seus negócios.

“Hoje, no Chile, La Fiscalia Nacional Econômica (FNE), órgão antitruste do governo, uma vez mais abre um processo para investigar condutas anticompetitivas no mercado que, ao que parece, voltou a ser um oligopólio na distribuição e revenda, após o processo de verticalização sem o planejamento necessário! O consumidor está pagando mais caro do que antes. É o chamado abuso de posição dominante”, diz uma carta aberta publicada pela Fecombustíveis.

A preocupação é que situações como essa se repitam no Brasil, onde o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) demora, em média, 10 anos para julgar um processo de cartel, e a Justiça comum leva até 15 anos para chegar a uma sentença. “Nós temos centenas de processos no judiciário para discutir preços discriminatórios, preços predatórios, abusos de posição dominante, que já têm, no mínimo, 12 anos. Quando sai a sentença, o empresário já quebrou há muito tempo e já perdeu o seu negócio”.

“Quando tivermos competição no refino e nas importações de combustíveis acabados, aí teremos uma noção do impacto deste novo desenho nos preços na ponta final. Se ainda assim, o governo avaliar que não atingiu seu objetivo, aí, sim, continuaria o processo de abertura de todo o setor”, Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis

Revenda mobiliza parlamentares

Lideranças da revenda de todo o Brasil estão empenhadas em mostrar para as autoridades que o País ainda não está preparado para uma abertura completa e tão radical do setor de combustíveis. Na Baixada Santista, o presidente do Sindicombustíveis Resan, José Camargo Hernandes, se reuniu com a deputada federal Rosana Valle (PSB).

Hernandes explicou à parlamentar que as medidas que estão sendo estudadas pela ANP e diversos ministérios a pedido do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) devem ser precedidas de uma reestruturação do setor de refino, com maior oferta de produtos e competitividade de preços, já que este é o elo da cadeia de combustíveis onde há a maior concentração nas mãos de um único agente, ou seja, a Petrobras como dono de 99% das refinarias.

Hernandes explicou que uma das propostas que é a venda direta de etanol das usinas para os postos surgiu de um lobby de usineiros do Nordeste que culminou em um projeto aprovado a toque de caixa pelo Senado e hoje está na Câmara dos Deputados aguardando análise.

“O discurso é de que, com a eliminação da distribuidora, o preço do etanol cairia em R$ 0,20. Isso é um terço de verdade. Há toda uma logística para levar ou trazer o álcool das regiões produtoras. Imagine eu mandar buscar um caminhão de etanol em Piracicaba? Qual a vantagem? Além disso, no Nordeste, a safra de cana ocorre seis meses no ano. Nos outros seis meses, quem fornece etanol para os postos daqueles estados são as usinas de São Paulo”, explicou ele.

Consumidor e tributos

O outro ponto discutido é o quanto se está falando em benefício para o consumidor final sem que haja qualquer garantia de que os preços vão cair nas bombas se for aprovada a venda direta de etanol entre usinas e revendas, dada autorização para TRR´s fornecerem produtos para postos ou permitida a entrada das companhias distribuidoras no varejo.

“Em nome dessa pseudodefesa do consumidor e da modernização do setor de abastecimento, vão criar um elefante branco que vai piorar a situação do mercado. Hoje um dos maiores problemas do setor é a tributação: 48% do preço da gasolina na bomba se referem a impostos federais e estaduais. Se você transfere a responsabilidade para a usina recolher os tributos que incidem no etanol, como quer o projeto em discussão, haverá um risco imenso de aumentar a sonegação”.

Empregos

A deputada Rosana Valle se mostrou preocupada com o futuro dos trabalhadores. Apenas em postos de combustíveis são em torno de 500 mil no Brasil. “Querem implantar leis americanas aqui que podem criar um caos social”, disse ela ao saber do risco de toda a “modernização” defendida pelo CNPE, ANP e Governo Federal culminar com a implantação da verticalização (distribuidoras operando postos) e do self-service.


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