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Postos & ServiçoseSocial: Esteja pronto para a última fase!

JUL 5, 2019

Empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016 precisarão, a partir de janeiro de 2020, cumprir a quinta e última etapa do eSocial. Antes prevista para julho de 2019, esta prorrogação dá um fôlego às empresas, que terão um tempo a mais para se adequar.

Matéria publicada na edução de junho/2019 da revista Postos & Serviços

Empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016 precisarão, a partir de janeiro de 2020, cumprir a quinta e última etapa do eSocial. Antes prevista para julho de 2019, esta prorrogação dá um fôlego às empresas, que terão um tempo a mais para se adequar. Afinal, esta fase promete ser a mais complexa de todo o projeto do Governo Federal, pois envolve a Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Segundo Daniela de Paula, gerente comercial da Plumas Assessoria Contábil, o principal desafio é manter, desde agora, a empresa em dia com todos os laudos e NR´s do Ministério do Trabalho.

“Com a obrigatoriedade do envio de informações de SST, a fiscalização conseguirá cruzar dados e identificar as companhias que não cumprem a lei”. Daniela ressalta que os empresários devem verificar junto as suas empresas de saúde ocupacional se os laudos do PPRA, PCMSO e LTCAT estão sendo feitos em formato eletrônicos (XML). “A empresa deve estar preparada não só para gerar estes arquivos no formato específico, mas também fazer a gestão deles. Todos os exames médicos periódicos, como os admissionais e demissionais também entrarão no eSocial. E, caso sejam transmitidos fora do prazo, poderão gerar multas”.

Já os arquivos eletrônicos das NR´s deverão ser transmitidos através de certificação digital da empresa. “Responsabilidades deverão ser redefinidas no envio, ou seja, quem fará a transmissão destes laudos ao eSocial? Para a contabilidade transmiti-los é necessário que os profissionais da área de SST encaminhem os mesmos dentro dos prazos e nos formatos exigidos”, explica Daniela. Sáttila Silva, Gerente de Planejamento da LG (Lugar de Gente), empresa desenvolvedora de tecnologia para gestão de RH, separou cinco pontos determinantes que as empresas precisam estar atentas para evitar multas.

1 Obrigações substituídas

Nesta 5º fase, algumas obrigações trabalhistas serão substituídas. Por exemplo, no caso do Livro de Registro de Empregados (LRE), ele pode ser alterado para a versão eletrônica ou mantido no formato físico se a empresa preferir. Já o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) será digital. Com relação às obrigações previdenciárias, serão substituídos o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), cujo formulário vai deixar de existir. Para os fatos ocorridos anteriormente à data da obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial, permanece o formulário em papel. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) também será substituída somente quando for emitida pelo empregador, os demais emitentes legais deverão usar o Sistema CATWeb. Algumas obrigações, entretanto, não serão substituídas pelo eSocial, já que o governo manterá obrigatória a elaboração de alguns documentos como: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e o registro de entrega do Equipamento de Proteção Individual (EPI).

2 Tabelas importantes

Algumas tabelas do eSocial são muito importantes para a área de SST por tratarem do monitoramento biológico e reconhecimentos dos fatores de risco no ambiente de trabalho. São elas: Fatores de Risco (Tabela 23), Procedimentos Diagnósticos (Tabela 27) e Atividades Insalubres, Perigosas e/ou Especiais (Tabela 28). As empresas também devem estar atentas à Tabela 29 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras anotações. Ainda existem algumas tabelas que fazem parte do envio da CAT e merecem atenção: Tabela 13 – Parte do Corpo Atingida; Tabela 14 – Agente Causador do Acidente de Trabalho; Tabela 15 – Agente Causador/Situação Geradora da Doença Profissional; Tabela 16 – Situação Geradora do Acidente de Trabalho; Tabela 17 – Descrição da Natureza da Lesão. Outro ponto para acompanhar é a Tabela 24 – Codificação de Acidentes de Trabalho, que tipifica o acidente de acordo com os artigos 19 a 21 da Lei 8.213/91.

3 Avaliações quantitativas X qualitativas

A avaliação qualitativa é aquela que faz a inspeção sobre determinado local de trabalho, observando as características específicas do ambiente laboral, os agentes ambientais, as atividades exercidas e as funções existentes. Já a avaliação quantitativa diz respeito à inspeção de determinado local de trabalho, utilizando-se de equipamentos específicos de medição para a quantificação dos agentes ambientais presentes no ambiente. O intuito é dimensionar os riscos e estabelecer medidas de controle, bem como o tempo de exposição dos trabalhadores. Se por meio da análise preliminar houver a convicção técnica de que as situações de exposição são aceitáveis, não serão necessárias avaliações quantitativas.

4 Equipamento de proteção

É fundamental que as empresas estejam atentas à diferenciação do conceito dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) no eSocial. Os EPIs são dispositivos ou produtos individuais utilizados pelo trabalhador, destinados à proteção de riscos que ameaçam sua segurança e sua saúde no ambiente de trabalho. Já os EPCs são destinados à proteção de riscos que ameacem a segurança e a saúde de um grupo de trabalhadores, como sistema guarda-corpo/ rodapé, sistema de ventilação e sistema de exaustão.

5 Treinamentos e capacitações

Outro evento importante do SST é a Tabela 29, que trata dos treinamentos, capacitações e exercícios simulados previstos nas normas regulamentadoras. A tabela está dividida em três grandes grupos: o primeiro dos treinamentos com registros obrigatórios no Livro de Registro de Empregados; o segundo com cursos em que não há necessidade de anotação no livro; e o terceiro que contém duas anotações que também são obrigatórias no Livro de Registro de Empregados, como trabalhador autorizado a realizar intervenções em máquinas e equipamentos e trabalhador autorizado a realizar intervenções em instalações elétricas. As empresas precisam estar alertas para o fato de que a capacitação é obrigatória, mas, o seu registro, não necessariamente. Quem optar por substituir esses livros pelo eSocial precisa estar atentas a esse ponto. 


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