Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

RevendaNovo modelo de abastecimento de combustíveis em estudo ameaça 40 mil postos de serviços

JUN 11, 2019

Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para definir novo modelo de abastecimento de combustíveis causa temor a empresários do setor varejista

Um novo modelo de mercado de abastecimento para o Brasil,  que deverá incluir a verticalização do setor varejista, com autorização para que as distribuidoras operem diretamente postos de serviços, deverá ser apresentado ao País em até oito meses. Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 11 de junho de 2019, coloca 40.600 postos de combustíveis de todo o País sob ameaça do que vem sendo chamado de “promoção da livre concorrência no abastecimento de combustíveis”.

As mudanças vêm sendo tratadas como medidas para baixar o preço dos combustíveis para o consumidor final, mas os revendedores vêm advertindo o Governo Federal e a ANP de que a entrada das distribuidoras no varejo poderá produzir o efeito inverso.

Desde a greve dos caminhoneiros do ano passado, as autoridades buscam alternativas para reduzir o preço dos combustíveis nas bombas. No entanto, empresários discordam de alguns dos pontos, sobretudo o da chamada verticalização.

“Permitir que as distribuidoras atuem no varejo não vai baixar o preço do diesel, gasolina ou etanol. O que precisamos é combater a sonegação que assola o setor e também que o governo decida baixar os impostos”, argumenta José Camargo Hernandes, presidente do Sindicombustíveis Resan.

Concentração de mercado

O segmento de distribuição de combustíveis da cadeia de abastecimento tem se tornado cada vez mais concentrado. A estudo da ANP realizado em fevereiro deste ano mostra que, de 2008 para 2017, a participação de mercado das três maiores distribuidoras na gasolina C passou de 51,49% para 64,87%.

“O risco é que a concentração tenha o efeito inverso, ou seja, o preço dos combustíveis na bomba suba”, diz Hernandes.

Um estudo realizado pela ANP (Nota Técnica 02) mostrou que no período entre 18 de setembro e 24 de novembro do ano passado, o preço da gasolina C sofreu a maior queda nas refinarias, cerca de R$ 0,51 por litro. Nesse mesmo período, as distribuidoras repassaram apenas R$ 0,26/litro para os revendedores. Segundo a ANP, o consumidor final percebeu uma diminuição de apenas R$ 0,10/litro nas bombas.

Na Nota Técnica 02, a Agência informou que a margem bruta da revenda ultrapassou os R$ 0,40/litro no período em que houve a maior redução de preços da Petrobras. É da ANP a análise que diz que este fato “sugere, em uma primeira análise, a falta de competição no setor, o que gera a apropriação pelas distribuidoras de parte significativa dos descontos praticados pela empresa”.

120 dias

Na resolução desta terça do CNPE, publicada no Diário Oficial da União, a ANP terá 120 dias para estudar os efeitos da liberação para postos varejistas comprarem combustíveis dos agentes identificados como transportador-revendedor-retalhista (TRR) e de acabar com a obrigatoriedade de os contratos comerciais entre revendedores e distribuidoras para uso de marcas serem regidos por regulação governamental.

Monofasia tributária

Após a aprovação da lei que criará a monofasia tributária, a ANP terá 120 dias para finalizar os estudos para permitir a venda direta de etanol das usinas para os postos revendedores. A medida, no entanto, depende da vigência da legislação que determinará o recolhimento total de impostos em uma única etapa da cadeia de produção e comercialização do etanol hidratado. Ao Ministério da Economia foi dado prazo de 180 dias para articular a pertinência e a mudança na forma de cobrança dos tributos incidentes sobre os combustíveis.

240 dias

Por fim, a Agência terá oito meses para concluir estudos sobre usos de gás liquefeito de petróleo – GLP, sobre questões portuárias envolvendo acesso de agentes a terminais de movimentação de petróleo, seus derivados e biocombustíveis; sistema de informação de preços e volumes de vendas de combustíveis automotivos e GLP na revenda varejista e divulgação do quadro societário do revendedor varejista constante da base do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Verticalização: distribuidoras no varejo

Um novo modelo de negócio para o setor de abastecimento, com a possível verticalização do varejo, ficará sob análise de um grupo de estudo do Ministério de Minas e Energia, no prazo de até 180 dias, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a ANP, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

O mesmo comitê será responsável por avaliar “as condições de acesso de terceiros a dutos de transporte e terminais terrestres para movimentação de petróleo, seus derivados e biocombustíveis”.


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