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Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Postos & ServiçosFraudes tributárias impedem concorrência em mercados regionais, diz ex do Cade

JUN 10, 2019

Matéria publicada na edição de maio/2019 da revista Postos & Serviços. "(no mercado atual de revenda contaminado pela sonegação de impostos)... só vai entrar quem estiver disposto a praticar
as mesmas condutas que aqueles que já estão praticando", diz Vinícius de Carvalho, ex-presidente do Cade.

Matéria publicada na edição de maio/2019 da revista Postos & Serviços

"Se alguém não paga um tributo na cadeia de combustíveis, esse produto vai ser oferecido por um preço mais baixo para o consumidor final. Esse é um efeito de curto prazo que aparentemente pode ser visto como positivo sob a perspectiva egoísta do consumidor, mas não é. O efeito não é só sobre o concorrente. Ele também é sobre o consumidor, porque os agentes que querem competir de maneira correta nesse mercado (...) encontram uma dinâmica competitiva em que o princípio da neutralidade tributária não é respeitado. O mercado vai produzir algo chamado “seleção adversa”, ou seja, só vai entrar quem estiver disposto a praticar as mesmas condutas que aqueles que já estão praticando. Então, você tem uma dificuldade de desenvolver mercado regionais competitivos porque você não tem a entrada de agentes que poderiam competir de maneira adequada. Isso é mais grave quando falamos de um mercado com alta carga tributária e com margens muito baixas", Vinícius Marques de Carvalho, professor de Direito na USP e ex-presidente do Cade. 

"Não é à toa que os pequenos e honestos revendedores estão entregando seus negócios", José Camargo Hernandes, presidente do Sindicombustíveis Resan


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