Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Postos & ServiçosVoltamos ao tabelamento? - Especial Greve dos Caminhoneiros

SET 11, 2018

O movimento dos caminhoneiros autônomos acabou dando a transparência que tanto a revenda defendeu nos últimos anos quanto à formação de preços dos combustíveis no Brasil.

Matéria publicada em junho/2018 na revista Postos & Serviços


O movimento dos caminhoneiros autônomos acabou dando a transparência que tanto a revenda defendeu nos últimos anos quanto à formação de preços dos combustíveis no Brasil. Por praticamente duas semanas, o brasileiro colocou o preço dos combustíveis, seus impostos, a cotação internacional do petróleo e a política adotada pela Petrobras no topo da lista de preocupações.

Embora parte da cobertura jornalística de jornais impressos, sites de notícias, rádios e TVs tenha se concentrado no desabastecimento de combustíveis, provocando imensa pressão sobre a revenda, o saldo final é a constatação do consumidor de que o produto caro na bomba não é culpa do revendedor, mas dos impostos estaduais e federais. 

No entanto, o desfecho da crise se configurou como uma ameaça real à livre concorrência. A edição das portaria 735 e 760, do Ministério da Justiça, disciplinando o repasse do reajuste do preço do óleo diesel ao consumidor final e definindo critérios para a fiscalização pelos órgãos de defesa do consumidor estaduais e municipais, interferem diretamente na gestão das empresas e estabelecem um tabelamento disfarçado.

“Não aceitamos sermos taxados como inimigos do consumidor. Não temos qualquer interesse de vender o combustível caro. Pelo contrário. Essa luta pela redução do preço do diesel e até da gasolina e do etanol também nos pertence. Mas, antes de tudo, é preciso destacar que estamos num mercado de livre concorrência, sem tabelamento”, argumenta o presidente do Resan, José Camargo Hernandes. 

Uma das medidas adotadas pelo sindicato foi informar aos procons da base territorial do Resan que o revendedor depende da nota fiscal da distribuidora para, assim, aplicar sua margem  de revenda. Além disso, uma reunião realizada no sindicato apresentou aos coordenadores dos órgãos municipais detalhes de como é feita a formação de preços a partir da chegada dos produtos ao posto, seja por caminhão próprio ou da distribuidora (confira matérias a seguir). 

Distribuidoras
Leonardo Gadotti, diretor-executivo da Plural, entidade que representa as três maiores distribuidoras, declarou que desconhece qualquer base legal para o controle de preços nos postos e criticou ameaças do uso de força policial para garantir que cheguem às
bombas os descontos concedidos pelo Governo (Pis/Cofins e Cide) e redução de 10% dada pela Petrobras ao diesel até 23 de julho (60 dias). 

“A Venezuela começou assim”, disse Gadotti, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Ao longo das negociações, ele alertou diversas vezes o Governo que as medidas só reduziram R$ 0,41 no preço das bombas, referentes a 90% do litro de diesel, sem o biodiesel. 

Fecombustíveis
O texto da Portaria 735, do Ministério da Justiça, publicada em 01/06/2018, não reflete realmente o que foi discutido nas diversas reuniões com o Governo, que tiveram a participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda. Os advogados consultados pela entidade consideraram que a portaria é inconstitucional e ilegal, além de não ter incluído no texto as distribuidoras.

Leia matéria completa AQUI.


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