Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

DieselSubsídio do diesel automotivo x diesel marítimo

AGO 9, 2018

A Fecombustíveis faz um alerta em relação ao Decreto nº 9.454, de 1º de agosto, que renovou a concessão de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel, regulamentado pelas Medidas Provisórias 838 e 847, mas que não contemplou o diesel marítimo.
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A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), entidade que reúne 34 sindicatos patronais e a Abragás, representa os interesses de cerca de 42 mil postos de combustíveis, o segmento de TRRs e os revendedores de GLP, vem por meio deste alertar as autoridades responsáveis em relação ao Decreto nº 9.454, de 1º de agosto, que renovou a concessão de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel, regulamentado pelas Medidas Provisórias 838 e 847, mas que não contemplou o mesmo benefício para o diesel marítimo.

Chamamos a atenção para as graves consequências que possam advir da exclusão do diesel marítimo do Decreto. Alguns fatores que devem ser levados em consideração por se tratar de um combustível que tem características específicas, provavelmente desconhecidas das autoridades que elaboraram os documentos. O primeiro deles é que o diesel marítimo não possui mistura com o biodiesel. Este tratamento diferenciado deve-se à manutenção da qualidade do combustível nas embarcações, uma vez que o biodiesel tem características higroscópicas, absorve a umidade do ar e promove um ambiente propício à proliferação de micro-organismos. A ação dos mesmos provoca a criação de borras e crostas, gerando alterações nas especificações de qualidade do diesel determinadas pela ANP, causando ainda problemas no desempenho do motor. Vale ressaltar que a exclusão do biodiesel na mistura do diesel foi uma solicitação dos fabricantes de veículos marítimos, que ameaçaram retirar as garantias de compra, caso o diesel com a mistura do biodiesel fosse permitido para uso nas embarcações.

O aspecto mais importante e o de maior relevância é em relação ao ponto de fulgor. Atualmente, a especificação técnica determina que os dois tipos de diesel  (S10 e S500) tenham ponto de fulgor de 38; enquanto que o diesel marítimo é de 60. Esta diferença é necessária por questões de segurança. Nas embarcações, o compartimento do abastecimento do combustível é muito próximo ao motor, e quanto mais alto o ponto de fulgor do combustível, menos vulnerável à combustão. Portanto, o S500 ou o S10 não são apropriados para serem utilizados no abastecimento de veículos aquáticos, uma vez que o ponto de fulgor é baixo e poderá ocasionar acidentes, como incêndios  e explosões, colocando em risco a vida humana.

Na Região Norte, as embarcações de passageiros são muito comuns e, muitas vezes, representam a única via de acesso da população local aos diversos municípios.

Alertamos às autoridades que a diferença de preços entre os tipos de diesel poderá causar a substituição do diesel marítimo pelo terrestre (S10 e S500), podendo ocasionar uma grande catástrofe. Em 1º de agosto, com a publicação do Decreto, as distribuidoras aumentaram o preço do diesel marítimo, em média, entre R$ 0,22 e R$ 0,26, elevando significativamente o custo do produto. Por exemplo, em 31 de julho, a diferença de preços entre o diesel  marítimo e o S500 era de R$ 0,07, em relação ao S10 era de R$ 0,02. Após o Decreto, em agosto,  a diferença entre o diesel S500 e o marítimo está acima R$ 0,15, e em relação ao S10 cerca de R$ 0,11.

Em virtude de todas as exposições acima e da gravidade do tema, fazemos um apelo às autoridades para sejam tomadas as devidas providências para corrigir urgentemente  o erro, que pode causar acidentes e vítimas fatais, pela falta de análise adequada em relação à extensão de suas medidas.

Desde já gratos pela atenção dispensada, renovamos nossos protestos de respeito e consideração.

Respeitosamente,

Paulo Miranda Soares

Presidente da Fecombustíveis


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