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ICMSGoverno quer unificar alíquota de ICMS em 4%

ABR 16, 2018

O governo já apresentou aos estados uma proposta de reforma do ICMS. O eixo central é unificar em 4% as alíquotas interestaduais do imposto de forma gradual em oito anos.

O Globo Online
 

Bárbara Nascimento

14/04/2018 – O governo já apresentou aos estados uma proposta de reforma do ICMS, principal fonte de arrecadação estadual. O eixo central é unificar em 4% as alíquotas interestaduais do imposto na origem, ou seja, a parte da arrecadação que cabe ao estado produtor de um bem. Essa alíquota hoje é de 12% ou 7% dependendo do estado. A proposta do governo é que ela seja diminuída de forma gradual em oito anos.

A ideia é que o processo de unificação respeite uma carência e que as alíquotas permaneçam no atual patamar por três anos. Depois, começariam a cair gradualmente, até chegar a 4%.

Os estados aplicam o ICMS (um percentual entre 17% e 18%) sobre todos os produtos e serviços vendidos em seu território. Uma parte disso, contudo, fica com o estado onde o bem foi produzido. É a chamada “tributação na origem”. No caso dos estados que têm um perfil mais consumidor do que produtor, a parte que fica na origem é de 12%. Entre os estados mais ricos, com muitas indústrias, o percentual é de 7%.

Com a unificação da alíquota em um percentual mais baixo, a lógica atual da tributação do ICMS fica invertida. A maior parcela do imposto passaria a ser arrecadada pelo estado de destino da mercadoria. A ideia não é nova. A equipe econômica tentou emplacar uma proposta nesses mesmos termos em 2012, mas esbarra sempre nos interesses dos estados.

O texto também prevê desoneração de ativos fixos, como maquinário e equipamentos, e a criação de crédito financeiro para as empresas. Ou seja, o que for investido poderá ser abatido do imposto cobrado. Com essas medidas, o governo pretende acabar com a chamada guerra fiscal, em que os estados tentam criar condições mais vantajosas que os demais para atrair o setor produtivo.

A equipe econômica já sabe que terá dificuldades para aprovar qualquer proposta nesse formato. Por enquanto, o assunto está sendo tratado por um grupo de trabalho que inclui um representante de cada região do país. A ideia é refinar a proposta para depois levá-la a todos os estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).


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