Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Postos & ServiçosQuando você acessou o SGR-SAT pela última vez?

MAR 26, 2018

O sistema deve ser acessado, pelo menos, a cada 10 dias. Problemas por lotes não entregues podem gerar multas altíssimas às empresas.

Matéria extraída da revista Postos & Serviços, edição de março/2018.

Se a resposta for de sete a dez dias, significa que você está acompanhando a entrega dos lotes à Secretaria da Fazenda. Mas, se não acessa o sistema há semanas, ou quem sabe meses, saiba que um lote não entregue após esse período por problemas no equipamento, incompatibilidade de sistemas ou por cadastro errado de produtos, poderão lhe causar multas altíssimas.

Antes de janeiro de 2017, as informações eram enviadas através do arquivo da Nota Fiscal Paulista no mês seguinte, de acordo com o 8º dígito do CNPJ. Agora, o SAT gera lotes dos cupons emitidos e envia de hora em hora à Sefaz. Caso o estabelecimento esteja sem internet, o prazo para entrega é de até dez dias.

A questão é que o SAT pode ‘quebrar’. Ou seja, o modem contido dentro dele pode sofrer uma pane e, mesmo assim, ele continuará a emitir o cupom fiscal. Nenhum sinal sonoro ou luz no aparelho aparecerá para informar tal erro. E você, comerciante, só saberá que o lote não foi enviado se consultar o SGR, ou, na pior das hipóteses, receber uma notificação.

Daniela de Paula, gerente comercial da Plumas Assessoria Contábil, conta que há casos de postos autuados, pois estavam há semanas sem enviar os lotes. “Em um dos casos, o modem do SAT havia queimado e nenhuma informação foi transmitida por mais de um mês. O revendedor tentou se justificar, informando que o aparelho havia quebrado, mas é obrigação dele acompanhar o envio das informações e dispor de um aparelho reserva”, explica.

SAT reserva
É por isso que em fevereiro deste ano foi publicado no Diário Oficial de SP a Portaria CAT 08/2018, que altera a CAT 147/2012. Nela, o contribuinte obrigado à emissão do SAT deverá dispor de equipamento reserva ativados para atender aos casos de contingência. Daniela explica que a ativação do equipamento deve ser feita pelo próprio SGR mediante certificado digital.

Basta acessar o link: https://satsp.fazenda.sp.gov.br/COMSAT. “Após ter sido vinculado ao CNPJ, e autorizado no SGR do SAT, é necessário que o aparelho seja conectado ao sistema, mesmo que não seja colocado em uso. O motivo é que podem ocorrer atualizações na Sefaz e, se o aparelho não for conectado, tais informações/atualizações não serão carregadas. E quando for colocado para uso, não vai funcionar. Não precisa emitir cupom, apenas ligá-lo ao sistema”.


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