Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

SATSAT deverá ter equipamento reserva

FEV 27, 2018

A mudança consta na Portaria CAT 08/2018, que altera a CAT 147/2012.

O contribuinte obrigado à emissão de CF-e-SAT deverá dispor, a partir de agora, de equipamentos SAT de reserva ativados para atender aos casos de contingência. A novidade foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) no dia 7 de fevereiro na Portaria CAT 08/2018, que altera a CAT 147/2012. 

Na hipótese do revendedor já possuir o equipamento SAT reserva, ele deverá realizar a ativação através do SGR-SAT - Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT-CF-e mediante Certificado Digital (clique aqui). Caso o estabelecimento possua apenas um SAT, será necessário adquirir um novo equipamento.

Obrigatório

Desde 1º de janeiro de 2017, o SAT é obrigatório para todos os postos revendedores de combustíveis, conforme estabelece a Portaria CAT 147/2012 e suas respectivas alterações. Caso o estabelecimento não tiver implantado o sistema dentro do prazo estabelecido pela legislação, ficará passível a autuações que podem chegar até 150% do valor de cada operação.

Para mais informações, entre em contato com a Consultoria da Plumas no Resan. Os plantões ocorrem quinzenalmente, das 10h às 17h, na sede do sindicato. O atendimento é feito por Daniela de Paula, e pode ser agendado pelo telefone (13) 3229-3535.  


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