Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

SpedFiscalização da SEFAZ/SP acarreta em autuação

FEV 6, 2018

Diversos revendedores foram notificados pela Sefaz através do DEC por não terem entregue arquivos SPED FISCAL ou, quando entregues, faltando registros, como o Bloco 1300.

Recentemente, tomamos conhecimento que diversos revendedores foram notificados pela Secretaria da Fazenda - SEFAZ/SP através do Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC), por não terem entregue os arquivos SPED FISCAL ou quando entregues, faltando registros como Bloco 1300 (LMC) e Bloco 1600 (vendas de cartões). 

Esta conduta acarretou a aplicação de penalidades e multa chegando ao valor aproximado de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) por estabelecimento, certamente, comprometendo a manutenção do seu negócio.

ATENÇÃO REVENDEDOR!

Sabemos que, você revendedor, paga pelo serviço de assessoria fiscal e contábil e, espera que as obrigações fiscais sejam corretamente entregues, porém, para que isso ocorra, deve existir um trabalho em conjunto do: 

• administrador do negócio, 

• software gerencial aprovado pela SEFAZ e 

• profissional contábil para orientá-lo na correta geração de informações e posterior envio à SEFAZ.

Vale destacar que todos os postos de combustíveis autuados pela SEFAZ/SP por falta de envio dos arquivos mantinham uma contabilidade contratada. Por essa razão é muito importante acompanhar o procedimento em relação à transmissão de arquivos junto ao seu contador. 

COMO SABER SE SEUS ARQUIVOS SPED ESTÃO SENDO TRANSMITIDOS?

A Receita Federal disponibiliza o ReceitanetBX que é um sistema capaz de transmitir arquivos da base da Secretaria da Receita Federal via certificado digital para os contribuintes, representantes legais de empresas, procuradores autorizados por procuração eletrônica, ou seja, este sistema é utilizado para verificar se houve entrega, se foi dentro do prazo e para baixar os arquivos entregues.  Para fazer o download do programa CLIQUE AQUI.

Após baixar o arquivo em TXT e salvá-lo em seu computador, para verificar a consistência e exatidão das informações transmitidas o arquivo deverá ser aberto através do PVA - Programa Validador (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR).

Fonte: Plumas Assessoria Contábil


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