Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

NotíciaVigilância Sanitária intensifica a fiscalização

NOV 3, 2017

Em caso de descumprimento da lei, o estabelecimento receberá multa e os valores podem ser dobrados se houver reincidência.

O Sindicombustíveis Resan alerta as empresas associadas que tomou conhecimento que a Vigilância Sanitária intensificou as fiscalizações em relação ao atendimento à Lei "Antifumo" no Estado de São Paulo.

Rememoramos que a Lei Estadual nº 13.541 entrou em vigor no dia 07 de maio de 2009  proibindo o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. Além disso, a lei proíbe fumar em locais total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas.

Em caso de descumprimento da lei, o estabelecimento receberá multa e os valores podem ser dobrados se houver reincidência. A responsabilidade é atribuída ao proprietário do estabelecimento, ou seja, os fumantes não são alvos da fiscalização. Os revendedores devem ficar atentos e tomar providências como afixação do adesivo obrigatório da Lei Antifumo (O Resan dispõe desse adesivo para pronta entrega), retirada de cinzeiros, orientação aos clientes e empregados, bem como disponibilizar o formulário para eventuais denúncias de descumprimento da lei (veja abaixo).

Caso alguém se recuse a apagar o cigarro, a presença da polícia poderá ser solicitada.

Jose Camargo Hernandes
Presidente


Comentários

Deixe seu comentário

Notícias Relacionadas