Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

PostoANP flagra irregularidades em postos

SET 19, 2017

Cinco estabelecimentos na região apresentaram problemas fiscais; força-tarefa também avaliou a qualidade do combustível vendido.

Para conter fraudes em combustíveis, fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) deflagraram força-tarefa em estabelecimento de quatro cidades da Baixada Santista. O balanço apontou cinco postos com irregularidades fiscais. Em um deles, uma bomba de gasolina que já havia sido lacrada estava rompida. A fiscalização foi realizada de forma simultânea em oito postos – quatro em Santos, dois em Praia Grande, um em São Vicente e outro em Guarujá – na manhã de ontem.

As irregularidades encontradas foram na emissão de cupons e notas fiscais de saída de combustível. “Os setores de inteligência dos dois órgãos identificaram alvos específicos, baseados em evidências de utilização de produtos não permitidos, para adulteração de combustíveis”, afirma o chefe do núcleo de fiscalização da ANP, Roberto Jonas Saldys.

De acordo com o Fisco Paulista, os estabelecimentos fazem parte de uma mesma rede, que já havia sido flagrada comercializando combustível adulterado. O inspetor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, Flávio Werneck Rebello de Sampaio, afirma que seis desses locais têm inscrição de funcionamento cassada, mas funcionam por força de liminar. Tal decisão liberou as atividades até que o processo judicial seja finalizado.

SONEGAÇÃO

Sampaio pondera que a operação serviu para reunir subsídios a fim de restabelecer a cassação das inscrições estaduais. E, dessa forma, impedir a sonegação de impostos e a comercialização de combustível adulterado, protegendo assim os consumidores. Na ação, um posto do Embaré, em Santos, foi flagrado com lacres rompidos em bombas e medidores. Fiscais da ANP haviam interditado os equipamentos na semana passada, por mistura de metanol nos combustíveis em nível acima do permitido (que é de 0,5%).

A prática lesiva ao consumidor é um crime federal. Saldys explica que foi lavrado um auto de infração. “Os proprietários (dos postos) vão ter um prazo para apresentar a defesa”, diz. Após essa fase, o caso vai ser levado ao Ministério Público, que ficará responsável pela apuração da fraude.

METANOL

Uma preocupação da ANP é o retorno da mistura de metanol nos combustíveis. Desde a metade da década de 1990, a substância é proibida para uso em veículos, sendo utilizada apenas como insumo da indústria de transformação. A preferência pelo material corrosivo se justifica para fugir do imposto. Atualmente, ele é importado e isento de tributação no Brasil. O chefe do núcleo de fiscalização da ANP, Roberto Jonas Saldys, acrescenta que o metanol é altamente nocivo para o automóvel, pois favorece o superaquecimento do motor e reduz a vida útil das peças.

“O veículo não foi feito para funcionar com essa substância, que tem característica que afeta o consumo e funcionamento dos equipamentos”, assegura. O chefe do setor de fiscalização indica ainda riscos a que o consumidor e o frentista estão expostos com a mistura corrosiva. “Trata-se de é um produto tóxico. O contato muito prolongado pode levar à problemas de visão e até levar ao óbito”, argumenta.

IDENTIFICAÇÃO IMEDIATA

Desde o final do ano passado, a ANP conta com um kit que permite a identificação imediata de indícios de adição irregular de metanol. Antes, a presença da substância só era detectada em laboratório. Para fazer o teste, os fiscais colhem a amostra do combustível e adicionam um reagente. Quando a coloração da amostra fica escura, há presença de metanol emquantidade acima da permitida. O posto é interditado e pode ser multado de R$ 20mil a R$ 5milhões. Outra fraude comum consiste em adicionar mais de 27% de etanol na gasolina, conforme prevê as normas da ANP.

Saldys sustenta que a prática é usada para reduzir o preço cobrado nas bombas. Contudo, o consumidor paga uma conta mais alta.“Essa mistura leva a perda de desempenho e eleva o consumo de combustível”.

COMO SE PROTEGER?

Para evitar ser alvo de fraudes, especialistas aconselham abastecer sempre no posto de sua confiança. Além disso, fazer a anotação de quanto abasteceu, a quilometragem percorrida e pedir nota fiscal. Com esse documento, é possível acionar órgão de defesa do consumidor (Procon). A ANP esclarece que os postos são obrigados a realizar os testes de qualidade dos combustíveis quando demandados pelo consumidor. Ele mede a porcentagem de etanol misturado a gasolina. Os estabelecimentos também são obrigados a aferir as bombas, com um balde de 20 litros, certificado pelo Inmetro.

Autuações por uso ilegal de metanol crescem no País

A maior fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) fez disparar o número de autuações contra postos que misturam metanol nos combustíveis. O uso do solvente, tóxico à saúde, é prática ilegal usada por comerciantes para baratear o preço do etanol ou gasolina. Em 2015, foram registradas 10 ocorrências dessa natureza no País nas fiscalizações da ANP. No ano seguinte, esse número disparou, chegando a 60 autuações.

Somente no primeiro semestre de 2017, técnicos do órgão flagraram 48 estabelecimentos com dosagem de metanol acima do nível permitido, que é de 0,5%. O chefe de fiscalização da ANP em São Paulo, Roberto Jonas Saldys, acredita que o uso do kit para identificação imediata de indícios de adição irregular do solvente nos combustíveis explica os nú-meros. “Atualmente temos métodos para identificar o metanol, que antes não tínhamos”, diz.

Ele argumenta que o metanol tem custo mais barato que os combustíveis tradicionais, razão pela qual é usado para aumentar a margem de lucro do comerciante.

RESOLUÇÕES

A ANP publicou no começo do mês duas resoluções que tratam da inclusão da substância no rol de produtos regulados pelo órgão. A primeira medida, torna o elemento químico definido como solvente. Desta forma, a agência tem maior controle sobre a entrada desse produto no País. Já a segunda norma, estabelece o registro de terminais e dutos de movimentação e armazenamento do metanol. Tais mecanismos surgem para dificultar a importação para fins que não sejam o industrial. Também para aumentar a responsabilidade desde o importador até o último elo da cadeia, de modo a dar maior segurança no uso desse produto importante para a indústria.

HISTÓRIA

No final da década de 1980, o governo Federal adotou a mistura desse tipo de álcool extraído damadeira ao derivado da cana-de-açúcar, que se tornava escasso na época. Contudo, cinco anos depois, cientistas comprovaram que ometanol como combustíveltornava propício o desenvolvimento de câncer e danos a órgãos como olhos e fígado.Desde então, esse produto teve seu uso proibido emcarros comuns.Atualmente, ele é importado,tendo isenção de impostos.

A TRIBUNA


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