Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

PostoVence dia 21 mais uma etapa da Portaria do Benzeno

SET 14, 2017

Cronograma foi estabelecido pela Portaria 1.109/16, do Ministério do Trabalho e Emprego

Vence no dia 21 de setembro mais uma fase do cronograma instituído pela Portaria 1.109/2016, que estabeleceu novas obrigações para a revenda em relação aos frentistas e a equipamentos de postos de serviços. A portaria é resultado dos estudos feitos pelo Ministério do Trabalho e Emprego quanto aos impactos do benzeno na saúde do trabalhador.

Nesta fase, os revendedores devem se certificar que todos os contratos de serviços prestados por outras empresas incluam cláusulas de obrigatoriedade do cumprimento das medidas de Segurança e Saúde no Trabalho previstos na chamada Portaria do Benzeno.

Além disso, todas as bombas de abastecimento de combustíveis líquidos contendo benzeno devem estar equipadas com bicos automáticos.

Já os postos estão obrigados a discriminar os procedimentos operacionais quanto aos riscos da exposição ao benzeno e as medidas de prevenção necessárias, para as seguintes atividades:

a) abastecimento de veículos com combustíveis líquidos contendo benzeno;      

b) limpeza e manutenção operacional de:

- reservatório de contenção para tanques (sump de tanque);

- reservatório de contenção para bombas (sump de bombas);

- canaletas de drenagem;

- tanques e tubulações;

- caixa separadora de água-óleo (SAO);

- caixas de passagem para sistemas eletroeletrônicos;

- aferição de bombas.

c) de emergência em casos de extravazamento de combustíveis líquidos contendo benzeno, atingindo pisos, vestimentas dos trabalhadores e o corpo dos trabalhadores, especialmente os olhos;

d) medição de tanques com régua e aferição de bombas de combustível líquido contendo benzeno;

e) recebimento de combustíveis líquidos contendo benzeno, contemplando minimamente:

- identificação e qualificação do profissional responsável pela operação;

- isolamento da área e aterramento;

- cuidados durante a abertura do tanque;

- equipamentos de proteção coletiva e individual;

- coleta, análise e armazenamento de amostras;

- descarregamento.

f) manuseio, acondicionamento e descarte de líquidos e resíduos sólidos contaminados com derivados de petróleo contendo benzeno.

 

 


Comentários

Deixe seu comentário

Notícias Relacionadas