Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Posto14 postos do Litoral têm irregularidades

MAIO 12, 2017

Sefaz realizou ontem (11) a operação De Olho na Bomba em 30 postos da Baixada Santista e Vale. Destes, 14 apresentaram irregularidades fiscais.

Com base em informações que apontam problemas na documentação de postos de combustíveis, a Secretaria da Fazenda de São Paulo realizou, ontem, a operação De Olho na Bomba em 30 estabelecimentos da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. Destes, 14 apresentaram irregularidades fiscais.

Como as infrações são de ordem tributária, nenhum posto foi autuado ontem. Cada caso será analisado pela equipe técnica para serem aplicados auto de infração e multa adequada. Entre as irregularidades foram constatados oito postos que não fizeram a migração do antigo emissor de cupom fiscal (ECF) para o atual Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) – que é obrigatório. Também foram detectados que dois desses estabelecimentos utilizavam CNPJ de outro contribuinte em máquinas de cartões. A fiscalização realizou a suspensão preventiva de quatro postos pela não localização e irregularidades cadastrais.

O objetivo da fiscalização é coibir a sonegação de impostos. Além de lesar o Estado, a prática prejudica também o consumidor que perde a chance de participar do programa Nota Fiscal Paulista.

CIDADES

Na região, os 70 fiscais da Fazenda passaram por Santos, Guarujá, São Vicente, Praia Grande, Cubatão e Itanhaém. Os estabelecimentos foram selecionados depois de uma análise prévia de informações. “Todos eles têm algum tipo de problema de cadastro”, revela o inspetor fiscal da Fazenda do Estado, Flávio Werneck. A operação foi realizada apenas na Baixada Santista e no Vale do Ribeira.

“A gente queria focar uma região para fazer um trabalho mais intenso. Cobrir um número maior de estabelecimentos para ter um resultado mais rápido”, explica Marcelo Yassuda, delegado tributário regional da Secretaria da Fazendado Estado. A quantidade de postos visitados corresponde a 10% dos estabelecimentos existentes no Litoral paulista, de Bertioga a Cananeia. “A gente entende que é uma amostragem muito boa para se verificar o que está acontecendo no mercado”, completa Werneck.

ESPERA

O resultado do trabalho de ontem, entretanto, será finalizado apenas daqui a seis meses. “Porque é assegurado amplo direito de defesa. Você visita a empresa, notifica, busca as informações preliminares e aí inicia o trabalho”, justifica Flávio Werneck.

De acordo com delegado da Secretaria Estadual da Fazenda, esse é o primeiro trabalho feito pela pasta com o intuito de “atacar o problema”. Daqui em diante, ele será realizado “com firmeza e de forma regular”em todo o Estado. “Houve um período que a Secretaria reavaliou o programa para que ele fosse mais forte. O resultado será um combustível de maior qualidade para o consumidor”, conclui Yassuda.

LIMINAR

O teste de qualidade do etanol e da gasolina,que também estava previsto para ontem, não pôde ser realizado. O sindicato que representa os fiscais da Secretaria da Fazenda conseguiu uma liminar na Justiça exigindo que os funcionários utilizassem equipamento de proteção individual (EPI) para fazer a coleta. Os responsáveis pela operação preferiram, então, suspender essa parte do trabalho. 

Nova lei prevê cassação por fraude volumétrica

Postos de combustíveis que forem flagrados cometendo fraude volumétrica na venda de seus produtos –golpe conhecido como bomba baixa – poderão ter a inscrição cassada. O golpe usa até controle remoto para fazer a adulteração. A lei foi sancionada ontem (11) pelo governador Geraldo Alckmin. A fraude é caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidadede combustível efetivamente injetada no tanque do veículo. Segundo o Governo do Estado, a medida é importante, porque o problema vem sendo verificado, frequentemente, nas fiscalizações de rotina realizadas pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) de São Paulo. Para fazer com que as bombas despejem menos combustível do que o indicado no marcador, é colocado um componente na placa eletrônica, causando prejuízo ao consumidor. Em muitos casos, o equipamento é operado por controle remoto, possibilitando que o sistema seja desativado quando chega a fiscalização. Com a nova lei, os sócios dos estabelecimentos penalizados com a cassação da inscrição ficarão impedidos, ainda, de exercer o mesmo ramode atividade pelo prazo de cinco anos. Desde 2005, os postos que fraudam a qualidade do álcool ou da gasolina têm a inscrição cassada. Nesse período, o Estado cancelou a licença de 1.126 estabelecimentos. 

REFORÇO

A cassação da inscrição no ICMS já é permitida pela Lei Estadual n?12.675/2007, mas apenas para os casos de fraudes relacionadas à qualidade dos combustíveis. Com a entrada em vigor da nova legislação, será possível a cassação também nos casos de fraude metrológica, caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetada no tanque do veículo do consumidor.

Fonte: A TRIBUNA


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