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A Câmara dos Deputados aprovou ontem em votação simbólica o texto-base do projeto de lei de capitalização da Petrobras, que autoriza a União a ceder à estatal o equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo. O projeto aprovado estabelece que esses barris serão avaliados e o governo irá fazer a troca de seus valores por ações.
As emendas mais polêmicas serão apreciadas hoje. A principal, apresentada pela oposição, pretende alterar a regra proposta pelo governo que impede o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por acionistas minoritários para participar do processo de capitalização. O governo deverá prestar informações anuais sobre o andamento da capitalização. Foi aprovado ainda um acréscimo, que permite à Petrobras pagar parte dos 5 bilhões de barris de petróleo em campos terrestres em desenvolvimento ou em exploração. O limite para o pagamento é pelo valor de até 100 milhões de barris e os campos escolhidos para pagamento serão novamente licitados pela Agência Nacional de Petróleo. Na concorrência poderão apenas participar empresas independentes de pequeno e médio porte.
Todos os quatro projetos do pré-sal foram aprovados, restando apenas as emendas sobre a capitalização e a mais polêmica de todas: a que trata da distribuição dos royalties, que pode ser apreciada hoje.
Deputados governistas e da oposição protagonizaram um amplo debate que respingou nas eleições deste ano e em alguns de seus personagens, como a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do governo à sucessão, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
O líder da minoria, José Carlos Aleluia (DEM-BA), acusou a União de, no projeto até então em debate, centralizar recursos e a exploração do petróleo. "Estamos votando um processo ideológico. O DEM é contra esse modelo escravizador. E a proposta de governo da candidata (Dilma Rousseff) é mais governo ainda. Será que o modelo que teremos no país é o de Cuba? Do Irã? Da Venezuela? O que está em jogo não é a regulação do pré-sal, mas o modelo que se quer implantar no Brasil". E acrescentou: "Quem mais tem interesse nesse projeto não é o povo, é Zé Dirceu, sua empresa e seus clientes".
O líder do PT, Fernando Ferro (PE), rebateu. "Aqui estamos discutindo concepções de Estado. Fizemos esse debate nos anos 90, quando a oposição de hoje defendia uma visão de Estado que era atender a toda orientação do FMI. Ali começou o processo com a venda do Banespa em São Paulo e se propunha a venda do Banco do Brasil, do BNDES e da Petrobras. Nos interessa sim o debate ideológico entre quem defende os interesses nacionais e quem não os defende."
Foi quando o líder do PSDB, João Almeida (BA), subiu à tribuna para defender o governo FHC. "A Lei do Petróleo permitiu o crescimento da indústria petrolífera no Brasil, fortaleceu a Petrobras no país e no exterior e possibilitou o crescimento da produção do petróleo. Já a nova lei do pré-sal começa a produzir seus efeitos negativos: temos a paralisação da exploração de petróleo por mais de dois anos, pois não se fizeram novas licitações desde que o governo sinalizou que vai se concentrar no pré-sal".
Fonte: Valor Econômico
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Capitalização da Petrobras é aprovada 
