Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Força-tarefa tenta tirar o Rota 2030 do papel ainda em 2019

2 DEZ 2019

Fonte: epbr

O programa de fomento, com incentivos fiscais, à pesquisa na indústria automobilística nacional atrasou e, sob questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), deve ter sua regulamentação concluída até o fim deste ano.

A minuta da resolução que vai regulamentar os aportes em P&D está pronta desde agosto (a epbr teve acesso), mas ainda tramita no Ministério da Economia – não é a única que precisa sair até o fim do ano, pelo cronograma do governo, que também vai editar regras para segurança veicular e para fiscalização do programa.

Funciona assim: as empresas se habilitam para o programa, cumprindo determinados requisitos. Em troca, têm direito a isenção fiscal sobre uma parcela dos investimentos feitos em P&D.

… Na prática, é a dedução de impostos (IRPJ e CSLL) baseados no aporte em P&D. Quando o investimento for feito em áreas consideradas estratégicas, o limite para cálculo dos descontos sobe de 30% para 45% dos gastos com pesquisa, respeitando um teto de até 15% dos impostos aplicado a esses dispêndios.

O que diz a minuta de P&D: os investimentos são classificados dentro de grandes áreas, como pesquisas básicas e aplicadas, aportes em desenvolvimento experimental, projetos estruturantes, desenvolvimento de tecnologias existentes, em manufatura básica e na capacitação de fornecedores.

No detalhe, energia é um dos pilares do programa, tanto para o desenvolvimento para elevar o uso de bicombustível, como alternativas aos motores a explosão, como carros elétricos, baterias e células de combustíveis.

O ministério da Economia também inclui aportes em projetos de mobilidade urbana, big data e análise de dados com inteligência artificial e transformação digital, para citar algumas das áreas. Além, claro, de desenvolvimento de tecnologia para veículos e processos de fabricação, propriamente ditos.

E há uma certa urgência. O MPF questionou tanto a implementação do Rota 2030, quanto a apuração dos resultados do Inovar-Auto, antecessor do novo programa – o Ministério da Economia precisou montar uma força tarefa deste ano para concluir pareceres técnicos pendentes deste 2014.

O caso foi avaliado pelo TCU. Pelo acórdão vigente, a pasta tem até o fim deste ano para concluir os trabalhos, isto é, publicar as resoluções pendentes do Rota 2030 e concluir a análise do Inovar-Auto.