Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Receita alerta 6.800 postos de gasolina por irregularidade previdenciária

29 NOV 2019

Poder 360
 

29/11/2019 – A Receita Federal enviou 6.769 cartas para postos de gasolina que não declararam o adicional de contribuição previdenciária. A prática provocou valor de divergência de R$ 128,2 milhões.

O aviso faz parte da operação Malha PJ, que visa regularizar o adicional que financia a aposentadoria especial de trabalhadores expostos ao benzeno e a outros agentes nocivos.

A partir de agora, os contribuintes alertados terão até 2 meses para fazer a autorregularização. O prazo final é no dia 15 de janeiro. Os contribuintes terão que fazer a retificação na GFIPs (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).

Depois, é necessário efetuar o pagamento ou parcelamento dos valores. O contribuinte que não o fizer pode vir a ser autuado com acréscimo de multa de 75% a 225%.