Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Após leilões fracos, regras devem mudar

8 NOV 2019

O Globo
 

08/11/2019 – O governo deve levar a discussão sobre o regime de partilha ao Congresso após a ausência de petroleiras estrangeiras e o resultado abaixo do esperado nos dois leilões do pré-sal. Ontem, só uma área foi arrematada pela Petrobras com uma chinesa, que entrou com 20%. Quatro blocos encalharam.

Após dois leilões do pré-sal sema presença de petroleiras estrangeiras e com resultados abaixo das expectativas, o governo deve incluir entre suas prioridades no Congresso a mudança no regime de exploração. O objetivo é voltara atrair investimentos. A 6ª Rodada de Participações, realizada ontem no Rio, terminou com apenas uma área arrematada: o bloco de Aram, na Bacia de Santos, que ficou coma Petrobras. A estatal fez um lance em consórcio no qual entrou com fatia de 80% em parceria com achinesa CNODC. Não houve interesse pelas quatro outras áreas ofertadas. A receita do certame ficou em R$ 5,05 bilhões. Caso todas as áreas tivessem sido vendidas, a arrecadação chegaria a R$7,85 bilhões.

O encalhe de áreas ocorreu um dia após o megaleilão do pré-sal, que levantou R$ 70 bilhões — patamar recorde na indústria, mas abaixo das projeções do governo, que estimava receita de R$ 106,5 bilhões.

Representantes do governo listaram ontem uma série de fatores como responsáveis pela frustração de expectativas. O ministro Paulo Guedes citou o regi mede partilha, cria dopara licitar áreas do pré sal. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, destacou o impacto do direito de preferência da Petrobras: a lei determina que a estatal pode indicar antecipadamente com quais áreas pretende ficar com fatia de 30%, o que, segundo Albuquerque, reduziria a competitividade do certame. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, avaliou que a indústria entrou em uma nova fase, em que as petroleiras vão se dedicar mais ao desenvolvimento e à produção dos campos do que à aquisição de áreas com bônus de assinatura bilionários.

— Estou apavorado é com o seguinte: os 17 gigantes mundiais não compareceram. Não vieram. A Petrobras levou sem ágio. Pagou zereta. Sumiu todo mundo da sala. Ficou só ela lá com o cartãozinho e disse: ‘Eu levo ’. O que isso quer dizer? Nós sabemos nos apropriar dos nossos recurso sou não entendemos até agora a principal mensagem? É ose gu in te: ‘Olha, vocês são muito complicados ’. Tivemos uma dificuldade enorme para, no final, vender de nós para nós mesmos—disse Guedes, e me vento no Tribunal de Contas da União (TCU), ressaltando, porém, que o resultado fortaleceu a Petrobras.

ESTRATÉGIA DO AJUSTE

Especialistas avaliam, porém, que apressão por caixa levou o governo acometer um erro estratégico no calendário de leilões. Na avaliação de Anderson Dutra, da consultoria K PM G, o governo sempre foi a favor de mudanças no regime de exploração, mas sabia que, se iniciasse o debate antes dos dois leilões desta semana, eles não aconteceriam este ano e não haveria arrecadação. D utra ressalta que, além dos recursos para o ajuste fiscal, o governo tinha até o fim do ano par apagara Petrobras na revisão do acordo da cessão onerosa—que permitiu que a estatal explorasse até 5 bilhões de barris no pré-sal. A conclusão desta negociação, que dura mais de quatro anos e terminou com a promessa de ressarcimento à estatal de R$34,6 bilhões com recursos do certame, viabilizou o mega leilão.

—O modelo de partilha ficou coma culpado fracasso do leilão, mas que ele é ruim, todos sabemos. Deveria se colocar de forma mais transparente que o objetivo era buscar o ajuste fiscal no curto prazo. Foi um blefe estratégico. Desde o início, o governo sabia que teria dificuldades de ter agentes econômicos envolvidos nos leilões —afirmou Dutra.

Para Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, o governo intensificou o calendário de leilões para resolvera questão fiscal:

— A 6ª Rodada não deu certo por uma série de motivos: houve overdose de leilão. Não tem como fazer três leilões acavalados. Isso estressa as empresas. Foi feito na ânsia de resolver o problema fiscal. E calibrou mal os bônus, muito altos.

Pires acrescenta que o fato de o governo ter afirmado no dia do megaleilão que poderia rever o modelo de exploração também interferiu.

— Você não pode fazer isso na véspera de um leilão de partilha. Se a regra vai mudar, as petroleiras não vão entrar. Vão esperar a nova regra — disse o especialista, que, mesmo assim, classifica o resultado do megaleilão como um sucesso por concluir a venda de áreas em um modelo complexo.

APOIO A PROJETO DE SERRA

O governo avalia agora flexibilizar o modelo de exploração do pré-sal. Além de acabar com o direito de preferência da Petrobras, a ideia é que algumas áreas possam ser licitadas pelo regime de concessão, no qual a empresa paga bônus de assinatura, mas se torna dona do petróleo. O modelo é o mais usado na indústria e traz efeito rápido do ponto de vista da arrecadação.

A avaliação do governo é que, em campos com pouco nível de informação ou atratividade, o modelo de concessão seria mais adequado ao risco de exploração e, dessa forma, ficariam mais atraentes para investidores. No regime de partilha, a União é adonado petróleo. As empresas que participam de leilões pagam bônus fixo. O vence do ré quem oferece repassar à União o maior percentual da produção (após descontar gastos coma exploração). O impacto na arrecadação tende a ser maior no médio elongo prazos.

—Será que a concessão, que é usada no mundo inteiro, não é melhor que a partilha, que é usada por influência de alguns operadores franceses em regimes corruptos da África? Os caras não só quebraram tudo, não. Eles quebraram tudo e deixaram formas de fazer negócio bastante heterodoxas — afirmou Guedes numa referência aos governos do PT.

A estratégia para levara no Congresso é acelerar o andamento do projeto do senador José Serra (PSDB-SP) para aprová-lo na Câmara e no Senado no próximo ano e conseguir aplicar as mudanças em leilões de 2020. Segundo fontes, a avaliação é que o resultado fraco dos leilões criou ambiente favorável a mudanças na regulação. O projeto de Serra está sob análise da Comissão de Infraestrutura do Senado. Ainda haverá ao menos duas audiências públicas, no próximo dia 12, antes do projeto ser votado e seguir para duas comissões.

Com o resultado fraco dos leilões, a equipe econômica já revê cálculos de quanto poderá transferira estados e municípios nos próximos 15 anos na proposta de emenda constitucional (PEC) do Pacto Federativo. A estimativa era transferir R$ 400 bilhões arrecadados em royalties.