Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Empresas veem uma transição lenta para competição após acordo do gás

10 JUL 2019

Fonte: Folha de S.Paulo

A ausência de medidas para obrigar a Petrobras a reduzir de imediato sua participação na venda de gás natural no país frustrou expectativas do setor em relação ao acordo entre a empresa e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para a quebra do monopólio no produto no país.

Para a Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), a manutenção de todos os contratos da Petrobras tornará mais lenta a transição para um mercado mais competitivo.

Isso porque novos fornecedores só chegarão ao mercado quando campos operados por companhias privadas entrarem em operação na próxima década.

Conforme a Folha antecipou, o acordo prevê a saída da Petrobras dos segmentos de transporte e distribuição de gás, além da cessão de espaço em gasodutos e instalações que trazem o combustível das plataformas em alto-mar.

A estatal foi proibida de celebrar novos contratos de compra de gás de suas sócias na produção. Mas foi autorizada a ficar com os contratos atuais.

Hoje, a Petrobras é dona de cerca de 75% do gás produzido no país, mas é praticamente monopolista na venda do combustível, uma vez que suas sócias preferem lhe vender suas parcelas na produção por não ter acesso à infraestrutura de escoamento.
Segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), a Petrobras compra o gás de seus parceiros por cerca de R$ 15 por milhão de BTU (unidade de poder calorífico) e revende a distribuidoras por cerca de R$ 40.

Na sexta-feira (5), a agência determinou que a estatal abra esses preços.

O mercado defendia junto ao Cade um processo conhecido como “gas release”, que consiste na transferência gradativa de contratos de venda do produto a outras empresas.

“É uma ferramenta fundamental para acelerar a transição para um mercado competitivo”, disse o coordenador da área de gás natural da Abrace, Adrianno Lorenzon.

“Sem ele, a transição será bem mais lenta”, afirmou, frisando que a associação considerou que as medidas anunciadas foram um avanço.

A previsão é que novos campos produtores operados por empresas privadas entrem em operação a partir de 2023.

Também defensora da transferência de contratos, a ?Abegás (que reúne as distribuidoras de gás canalizado) vê ainda falta de clareza. “Dos pontos principais que levantamos, nada foi acatado”, disse o presidente da entidade, Augusto Salomon.

Em nota, a estatal afirmou que a assinatura do termo de compromisso “está alinhada com a estratégia da companhia de melhoria na sua alocação do capital, redução da alavancagem e do risco regulatório”. A empresa disse ainda que o processo ajudará a atrair novos investidores ao setor de gás.