Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Posso ser despejado do imóvel onde funciona o meu posto?

6 DEZ 2018

Por Mariana Cerizze, advogada do Departamento Cível/Comercial do Minaspetro

É bastante comum na Revenda que o empresário opere seu posto em imóvel locado, construindo o seu negócio em terreno de terceiro.

Esse tipo de situação pode se tornar especialmente delicada e, por isso, requer alguns cuidados para resguardar o negócio, especialmente na elaboração do contrato de locação do imóvel onde funciona o posto.

Em geral, uma vez assinado o contrato de locação, o proprietário não poderá reaver o imóvel até a data do seu término, conforme estipulado na Lei nº 8.245/1991, também chamada de Lei do Inquilinato.

Contudo, existe uma exceção a essa regra.

Confira o artigo completo na edição nº 112 da Revista Minaspetro.