Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Cade apura informações sobre BR Distribuidora, Ipiranga e Raízen

10 AGO 2018

Fonte: Valor Econômico

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou a apuração de informações sobre as empresas BR Petrobras, Ipiranga e Raízen, que são líderes no setor de distribuição de combustíveis no Brasil. O objetivo é verificar se elas cometeram ilegalidades na prática de preços de combustíveis nos postos de Curitiba. O Cade, porém, não abriu uma investigação formal sobre o caso.

Essas empresas tiveram um processo aberto no último dia 31 de julho pela Polícia Civil sobre a manipulação nos preços de combustíveis. Também houve apuração pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, um órgão do Ministério Público do Paraná. “A suspeita é que essas distribuidoras controlam de forma indevida e criminosa o preço final dos combustíveis nas bombas dos postos de gasolina com bandeira das distribuidoras, restringindo assim o mercado”, informou a Polícia Civil.

O Cade entrou em contato com os órgãos responsáveis por essa ação para obter mais informações. Caso existam indícios de  infração à ordem econômica, o órgão antitruste vai solicitar o compartilhamento de evidências que foram identificadas e vai atuar em coordenação com a investigação criminal.

A assessoria da Ipiranga informou que a empresa ainda não teve conhecimento de novas investigações conduzidas por órgãos administrativos, como o Cade. “De todo modo, a companhia ressalta que não incentiva práticas ilegais, não compactua com atividades que violem seu programa de compliance e preza pela transparência e ética em todas as suas ações e relações”, ressaltou a Ipiranga.

A assessoria da BR Petrobras explicou que a companhia não se vê como ré em processo sobre esse assunto e ainda presta apoio necessário aos colaborados mencionados no caso. “A BR reafirma que pauta a sua atuação pelas melhores práticas comerciais, concorrenciais, de ética e o respeito ao consumidor, exigindo o mesmo comportamento de seus parceiros e força de trabalho”, informou a empresa.

Assessores da Raízen ressaltaram que a empresa não foi notificada sobre a investigação do Cade e defendeu a sua posição. “A empresa reforça que possui os mais altos padrões de governança em relação às suas políticas comerciais e confia que, na hipótese de ser aberto um procedimento administrativo para investigação do caso pelo Cade, autarquia competente para apuração de práticas antitruste, a conclusão será pela legalidade das condutas da Raízen e de seus representantes”, disse a Raízen.

“Na verdade, a busca e a apreensão em Curitiba foi feita com base numa acusação de fixação de preços de revenda e não em cartel”, explicou o advogado Vinícius Marques de Carvalho, que foi presidente do Cade e atualmente defende a Raízen.

O Cade, de fato,  ainda não abriu um processo sobre o assunto. O órgão está apenas recebendo as primeiras informações envolvendo as três empresas. As apurações de supostos crimes podem levar a multas de 0,1% até 20% no faturamento das empresas no ano passado, conforme prevê a Lei 12.529, de 2011, que trata das penas aplicadas pelo Cade.

Fontes da Raízen alegam que a atitude do Cade seria até favorável às empresas, pois, ao contrário da Polícia Civil, o órgão antitruste tem conhecimento e competência para avaliar se a prática de fixação de preços de revenda  representa algum tipo de delito.