Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Procuradoria do Rio denuncia ex-executivos da Refinaria de Manguinhos por fraude tributária

16 Maio 2018

Fonte: Folha de S.Paulo

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou nesta terça (15) oito ex-dirigentes da Refinaria de Manguinhos, hoje chamada de Refit, por fraudes tributárias que teriam gerado prejuízos de R$ 35 milhões aos cofres públicos. Foi a segunda denúncia contra a empresa em um mês.

De acordo com a procuradoria, as fraudes teriam ocorrido entre 2000 e 2001, quando a refinaria tinha entre seus sócios a petroleira hispano-argentina Repsol YPF. A denúncia anterior, de 16 de abril, tratou de operação realizada em 2008, que teria causado prejuízos de R$ 23,4 milhões.

A Refit é apontada pelos governos de São Paulo e do Rio como um grande devedor de impostos do setor de combustíveis. A empresa é a única refinaria de petróleo privada do país e em março perdeu ação na qual pedia R$ 1,2 bilhão da Petrobras por perdas com as vendas de combustíveis.

Na denúncia desta terça, a procuradoria acusa os ex-dirigentes da empresa de lançar registros fraudulentos em livros fiscais para embolsar créditos indevidos de ICMS na venda de combustíveis em operações interestaduais.

Foram denunciados por crime contra a ordem tributária Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, Luiz Antonio de Mello Tavares, Emílio Salgado Filho, João Carlos França de Luca, Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, José Del Pozo Portillo, Norberto Lassner Dobynsky e Carlos Ariel Ferreyra.

Os quatro primeiros também foram citados na denúncia feita em abril, ao lado de José Manuel Galindo Soler. De Luca presidiu as operações brasileiras da Repsol YPF, que se tornou sócia da refinaria em 1998, ao comprar metade das ações da família Peixoto de Castro.

Em 2008, as duas partes venderam suas ações para o Grupo Andrade Magro, do empresário Ricardo Magro, investigado pela Polícia Federal por participação em fraudes com investimentos de fundos de pensão de estatais.

Se condenados pela denúncia desta quinta, os ex-executivos estarão sujeitos a penas de dois a cinco anos de prisão, podendo ser ampliada por ter causado “grave dano à coletividade”, diz o Ministério Público. Na denúncia de abril, a procuradoria também pede a condenação por crime contra a ordem tributária e o pagamento de multa de R$ 92 milhões.

Em 2017, a Refinaria de Manguinhos, nome que remete ao bairro da zona norte do Rio onde está localizada, foi rebatizada de Refit. Cinco anos antes, a unidade havia sido quase fechada pelo então governador do Rio, Sérgio Cabral, que decretou a desapropriação do terreno onde está instalada, em Manguinhos, na zona norte do Rio.

Cabral alegou que a companhia abusava de liminares para não recolher impostos e anunciou a construção de um bairro planejado na área do empreendimento. O processo, porém, foi suspenso por recurso da empresa no Superior Tribunal Federal.

Em março, a empresa perdeu ação contra a Petrobras em que pedia R$ 1,2 bilhão como ressarcimento por perdas provocadas pela política de preços dos combustíveis da estatal, que passou anos vendendo os produtos a preços abaixo das cotações internacionais.

Procurada, a Refit diz que não tem relação com o caso. “Trata-se de denúncia contra três membros da família Peixoto de Castro, antigos donos da Refinaria de Manguinhos, além de outros dois diretores da antiga gestão, indicados pela empresa espanhola Repsol”, disse, em nota.