Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Cidades dependem cada vez mais do petróleo

16 ABR 2018

O Globo
 

Danielle Nogueira

15/04/2018 – A dependência dos municípios fluminenses em relação à receita de petróleo deve aumentar a partir deste ano, não apenas por causa dos novos campos que vão entrar em produção e do preço do petróleo em alta. Também passa a valer este ano a regra de teto de gatos, que pode limitar os repasses da União às prefeituras por meio de convênios. Na avaliação de especialistas, as prefeituras deveriam igualmente adotar mecanismos de controle de despesas e ampliar a fiscalização da aplicação das receitas do petróleo para evitar os erros do passado. Das cidades que mais recebem royalties, duas (Campos e São João da Barra) tiveram déficit em 2016 e as demais estão com o orçamento no limite, com quase nenhuma sobra de caixa. Os dados de 2016 são os últimos disponíveis nos relatórios do Tesouro Nacional.

— O ideal seria que os recursos dos royalties ficassem concentrados na União e não fossem distribuídos em nível municipal, pois o preço do petróleo oscila muito. O governo federal consegue absorver melhor essa variação, pois tem uma arrecadação muito mais diversificada — diz Sergio Gobetti, pesquisador de finanças públicas do Ipea. — Mas, diante da legislação atual, as prefeituras deveriam ao menos adotar regras para controle de despesas. Quando ganhavam muito dinheiro dos royalties, elas aumentaram os gastos sem preocupação com futuro e, agora, têm dificuldade de fechar as contas.

A situação de fragilidade das contas públicas fluminenses resulta de três fatores: a recessão em que o país estava mergulhado até ano passado, que frustrou as receitas; a diminuição dos recursos do royalties, devido ao recuo no preço do petróleo; e a crise fiscal do estado. Os casos mais gritantes são de Campos e São João da Barra, que fecharam no vermelho em 2016. No caso de Campos, a enxurrada de royalties que a cidade recebia no passado pode ter levado a uma certa negligência da administração municipal na gestão da receita própria (arrecadação com IPTU e ISS), na avaliação de François Bremaeker, gestor do Observatório de Informações Municipais:

— É comum as prefeituras descuidarem da cobrança do ISS e do IPTU quando o dinheiro que chega por outras vias é fácil, como o dos royalties. Muitos municípios também adotam políticas de benefícios fiscais para atrair investimentos, apoiando-se em outras receitas para fechar o orçamento e, quando essas receitas caem, as contas não fecham. É preciso aumentar a fiscalização.

PARTILHA DOS ‘ROYALTIES’

Entre os municípios que mais recebem royalties, os mais dependentes desses recursos são Maricá e São João da Barra. Em 2016, 44% da arrecadação de Maricá vieram do petróleo. A previsão para 2018 é que esse percentual chegue a 70%. Em São João da Barra, a fatia da receita atrelada aos royalties era de 37% há dois anos e deve chegar a 47% em 2018. Outras cidades que devem registrar aumento significativo da participação dos royalties no orçamento são Campos (de 14,9% para 31%) e Niterói (de 12,8% para 20%).

Diante do cenário positivo para o petróleo, os municípios que hoje recebem royalties devem se preparar para uma nova batalha no Supremo Tribunal Federal. A Confederação Nacional dos Municípios organiza um movimento para retomar a discussão sobre a lei que distribui os royalties, estendendo a partilha a todos os municípios do país. Aprovada em 2012, ela foi suspensa por liminar a pedido do Estado do Rio. No próximo mês, haverá uma marcha de prefeitos a Brasília que têm entre as reivindicações a revogação da liminar.