Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Dias de folia não são feriados, afirma advogado

9 FEV 2018

O Carnaval está chegando e muita gente começa a fazer planos e contas, aproveitando os dias de folga. Mas, fique atento, os dias de festa não são considerados feriados. A explicação é simples: não há lei que determine o Carnaval como feriado nos calendários nacional, estadual ou municipais.

“A Lei Federal 9.090/95 estabelece quais são os feriados nacionais e determina que os municípios podem decretar quatro feriados locais por conta de festejos tradicionais nas cidades”, informa o advogado Matheus Corrêa da Veiga. Por isso, algumas localidades, como as cidades do Rio de Janeiro e Salvador já firmaram no papel a terça-feira como dia de descanso geral, por exemplo. Mas, na Baixada Santista, nenhum dos nove municípios fechou a data como feriadão.

Com isso, quem trabalhar na segunda ou terça-feira ou até na Quarta-feira de Cinzas não terá direito a engordar o holerite com horas extras em dobro, aquelas que são pagas quando o trabalhador é convocado a dar expediente em dias que são considerados feriados.

“Isso não ocorre porque são dias de expediente normal. Nada muda”, acrescenta Matheus. Dispensa Porém, na prática, muitas empresas dão folga para seus funcionários. Mas, aí, entra um detalhe em cena: essas horas não trabalhadas podem ser compensadas. Isso mesmo: o patrão pode pedir pra você repor os períodos de descanso, avisa o advogado Alexandre Salamoni.

“O empregador pode conceder a folga gratuitamente, abonando os dias. Outra possibilidade é haver um acordo para a compensação das horas, sendo a reposição feita diariamente, por um determinado período, por exemplo”. Já o advogado Rodrigo Luiz da Silva alerta que, se o funcionário decidir faltar por conta própria, pode até ser demitido.

“A empresa poderá descontar os dias de falta do salário, aplicar sanções disciplinares como advertências ou suspensões ou até demitilo. Porém, o patrão deve observar se houve reincidência ou se outras penalidades já foram aplicadas ao empregado”.

A TRIBUNA