Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Adriano Pires: Os preços dos combustíveis e as eleições no Brasil

25 JAN 2022

Fonte: Poder 360

* Adriano Pires - Desde janeiro de 2002, vigora o regime de liberdade de preços no mercado de combustíveis, um processo que teve início com a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997). Ou seja, os reajustes nos preços dos combustíveis cabem, exclusivamente, a cada agente econômico –do refinador ao posto revendedor–, que estabelecem seus preços de venda e margens de comercialização em cenário de livre concorrência.

A Petrobras deveria ser apenas mais um dos agentes do mercado de combustíveis. Porém, por ser monopolista no refino, sua política de preços ganha grande repercussão e leva a debates sempre muito presentes em épocas de eleições.

O fato é que a maior parte do tempo a Petrobras acabou sendo usada por muitos governos com os desejos políticos de termos os combustíveis mais baratos. A partir do governo Temer, e mantida no governo Bolsonaro, a política de preços passa a ser a da paridade internacional. O objetivo é ajudar a recuperar a situação econômico-financeira da empresa, e o mais importante: viabilizar a venda de ativos, como as refinarias. Nunca é demais lembrar que a Petrobras não é uma estatal, e sim uma empresa de capital misto. Portanto, precisa respeitar os interesses dos seus acionistas privados.

O problema é que veio a pandemia e com ela a total desorganização das cadeias de produção. No caso do petróleo, depois da 1ª onda de covid-19, com os lockdowns, o preço do barril caiu para US$ 20. A partir de 2021, com as vacinas, veio a retomada da economia e com isso voltou para casa dos US$ 70, tendo picos superiores a US$ 80. E agora, em 2022, tudo leva a crer que o rally dos preços do petróleo irá continuar. A previsão é que a média do barril do petróleo em 2022 fique em torno dos US$ 90.

Em relatório, o banco Goldman Sachs afirma que apenas a “destruição” da demanda via preços pode ajudar a equilibrar o mercado de petróleo. A explicação está tanto do lado de fatores econômicos, como crescimento da demanda e do recuo dos estoques dos países da OCDE para o menor nível desde 2000, quanto de fatores geopolíticos, como a provável invasão da Ucrânia pelos russos e o programa nuclear do Irã, dentre outros.

Diante desse cenário o governo brasileiro só se preparou para dar autonomia à Petrobras, mas não se preocupou em criar mecanismos que protegessem o consumidor da grande volatilidade dos preços do petróleo e do câmbio. O fato é que tanto no suprimento dos combustíveis como do gás a Petrobras continua tendo uma posição dominante. Com isso, vem as acusações que a Petrobras seria um monopólio desregulado que só beneficia os seus acionistas em detrimento da sociedade. Essa discussão tende a crescer esse ano e, provavelmente, escutaremos muitas barbaridades populistas....

O ponto é que perdemos desde o começo da pandemia, a oportunidade de elaborar políticas públicas onde as regras de mercado fossem mantidas, evitando intervenções na política da Petrobras, mas permitindo que as volatilidades dos preços não fossem repassadas tão rápidas para o consumidor final.

A solução deveria ter sido apresentada pelo governo, a ANP e o Cade, mas o Ministério da Economia sempre foi uma barreira, alegando a prática do intervencionismo e de subsídios. Parece que agora o governo resolveu se mexer e deverá apresentar uma PEC no início de fevereiro propondo zerar os impostos federais nos combustíveis e na energia elétrica. Também se fala na possibilidade de criar um fundo de estabilização com recursos dos dividendos da Petrobras e royalties.

Entretanto, parece que o Ministério da Economia é contrário à criação do fundo. Só zerar os impostos federais dos combustíveis é muito pouco, não passa de 10%, diante do rally de preços do petróleo que deveremos ter em 2022.

Existe o PL do ICMS que foi aprovado na Câmara e que agora está no Senado. Não será fácil a aprovação no Senado, porque os governadores não aceitarão redução de receita em ano de eleições. Enfim, o governo está reagindo atrasado e me parece de forma tímida.

O perigo é que a qualquer momento, com a pressão da sociedade e com o populismo político, o pêndulo volte para aquelas práticas de usar a Petrobras como instrumento de política econômica e partidária.
Ou ainda, que se criem medidas como o imposto de exportação que, além de ser um retrocesso, só vai afastar investimentos do setor de óleo e gás do Brasil.

* 64 anos, é sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Doutor em Economia Industrial pela Universidade Paris XIII (1987), mestre em Planejamento Energético pela COPPE/UFRJ (1983) e economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1980).