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Congresso admite apoiar PEC, mas vê uso eleitoral da proposta

24 JAN 2022

Fonte: O Estado de S. Paulo

Parlamentares admitem apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) negociada pelo presidente Jair Bolsonaro para zerar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis e energia, mas classificam a medida como eleitoreira ao considerar um efeito pequeno sobre o preço final da gasolina e do diesel, mas com custo alto para os cofres públicos. Além disso, o movimento é visto como pressão para governadores reduzirem o ICMS, imposto cobrado pelos Estados.

O governo quer emplacar a PEC inicialmente no Senado, justamente onde os governadores têm uma base mais alinhada em comparação à Câmara. No ano passado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto diferente, forçando uma mudança na política de preços da Petrobras e criando um programa de estabilização de preços com recursos de um tributo sobre exportação do petróleo e dividendos da estatal. A proposta é apoiada por governadores.

Senadores críticos aos gestores estaduais, por outro lado, passaram a defender uma mudança na base de cobrança dos tributos sobre os combustíveis, incluindo o ICMS, o que levaria os Estados a dividirem o ônus da queda de arrecadação. “A desoneração dos tributos federais não resolve. Isso vai dar um discurso político para o governo, mas não resolve. A carga tributária maior é dos Estados”, afirmou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

Com a proposta de Braga, a base de cálculo da cobrança dos impostos sobre a gasolina

Efeito no bolso Impacto para consumidor seria pequeno, com corte de R$ 0,18 a R$ 0,20 no preço do combustível

e o diesel passaria a considerar uma tributação monofásica, ou seja, centralizada em uma fase de comercialização, na refinaria ou na distribuidora, e não de forma acumulada até a bomba. Com isso, haveria queda de arrecadação para o governo federal e também para os governos estaduais, dividindo o ônus. O líder do PSDB na Casa, Izalci Lucas (DF), defende uma junção de propostas, incluindo a mudança no ICMS. “Todo mundo tem de pagar a conta, e não é só o contribuinte.”

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), avaliou que a PEC pode ser aprovada, mas demonstrou preocupação com as contas públicas, e comparou a estratégia de Bolsonaro em ano eleitoral ao controle artificial de preços no governo da petista Dilma Rousseff. “Se apresentar, acho que aprova, mas as consequências nas contas públicas serão enormes.”