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Imposto para unir PIS e Cofins pode ter duas alíquotas

9 JUN 2021

Fonte: O Estado de S. Paulo

Sem conseguir emplacar um imposto sobre transações para reduzir os encargos na folha de pagamento dos trabalhadores, a equipe econômica pode propor uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com duas alíquotas, uma de 12% para a indústria e outra menor para comércio e serviços, setores mais intensivos em mão de obra e que têm custo maior com as contribuições sobre salários.

A sinalização foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ontem, durante um evento virtual promovido pela Frente Parlamentar do Setor de Serviços. O segmento é um dos mais resistentes ao avanço da CBS, que substituiria os atuais PIS e Cofins, justamente porque uma alíquota única representaria, para o setor, risco de aumento na carga tributária.

“Não queremos de jeito nenhum aumentar imposto para serviços”, afirmou Guedes. Segundo ele, a alíquota diferenciada seria mantida enquanto não for possível desonerar a folha de pagamentos.

Em seu plano original, o ministro pretendia aprovar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, unificando os tributos sobre consumo, e, em outra frente, desonerar a folha de pagamento. Hoje, empresas pagam uma contribuição patronal à Previdência de 20% sobre o salário do empregado. A ideia de Guedes era trocar esse tributo por um imposto sobre transações, nos mesmos moldes da antiga CPMF, mas a proposta enfrenta resistências no Congresso Nacional.

A desoneração da folha compensaria o setor de serviços por eventual aumento da carga tributária em decorrência da criação da CBS. Esse risco existe porque, diferentemente da indústria, o setor de serviços não terá tantos créditos tributários obtidos na compra de insumos para abater do tributo a ser pago.

O problema é que o plano de desonerar a folha foi adiado diante da falta de espaço para avançar agora no imposto sobre transações. O governo não tem como abrir mão das receitas arrecadadas por meio da contribuição sobre os salários, dado que elas são significativas. Por isso, o jeito encontrado pela equipe econômica é estudar a alíquota dupla na CBS.

“Gostaria de fazer uma reforma tributária um pouco mais ampla, não é o momento, mas não vamos desistir. Vamos fazer o que é possível agora (na tributária), simplificação, redução de alíquotas. O presidente (Jair Bolsonaro) está decidido a continuar com a transformação que começamos”, afirmou Guedes.

Nas últimas semanas, o ministro da Economia e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acertaram um plano para “fatiar” a reforma tributária, que até então vinha sendo discutida em uma comissão mista formada por deputados e senadores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unificaria tributos sobre consumo cobrados nos âmbitos federal, estadual e municipal foi deixada de lado.

O plano agora é aprovar a CBS e algumas mudanças no Imposto de Renda, como a ampliação da faixa de isenção para pessoas físicas, que hoje é para quem ganha até R$ 1.903,98.

Em outro evento ontem, Guedes disse que a ordem dentro do governo para a reforma tributária é remover o que é muito controverso e aprovar o que é amplamente aceito. Segundo o ministro, essa diretriz explica a opção pela CBS, um tributo apenas federal, e deixar para depois o ingresso dos Estados e municípios.

O ministro defendeu ainda a realização de um novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias de contribuintes que tem sido chamado de “passaporte tributário”. “Não é razoável perseguir as empresas que quebraram com a pandemia”, afirmou Guedes.

Como mostrou o Estadão, o novo Refis costurado no Congresso envolverá dívidas anteriores à pandemia da covid-19 e permitirá às empresas aproveitar créditos de prejuízos de anos anteriores. As duas medidas serão incluídas no projeto em tramitação no Senado. A intenção da equipe econômica é vincular a habilitação ao programa a uma queda superior a 15% no faturamento durante a pandemia.

No evento, o ministro disse ainda que é compreensível a necessidade de taxar dividendos e reduzir tributos sobre empresas e prometeu uma redução dos subsídios – o governo tem até setembro para enviar um plano de corte nesses incentivos.