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Reforma tributária de Guedes inclui imposto sobre pagamentos eletrônicos com alíquota de até 0,4%

16 JUL 2020

Fonte: O Globo

O Ministério da Economia está finalizando a sua proposta de reforma tributária. O ministro Paulo Guedes deve insistir na criação de um imposto sobre transações financeiras, segundo fontes que acompanham de perto as discussões na pasta.
A expectativa é que a proposta seja finalmente enviada ao Congresso até o fim deste mês. O presidente da Câmara quer retomar o debate sobre a reforma mesmo sem o plano do governo.
A abrangência do novo imposto está sendo discutida na equipe econômica. O plano de Guedes é atingir toda a base da economia digital e do comércio eletrônico.
Integrantes do governo também querem alcançar o sistema financeiro, tributando transações na Bolsa de Valores e com Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs).
A alíquota do imposto está sendo calculada e deve ficar entre 0,2% e 0,4% sobre cada transação. Essa definição vai depender da abrangência da desoneração de outro tributo.
A ideia não é nova, mas foi abandonada por Guedes no ano passado quando foi o presidente Jair Bolsonaro rejeitou propostas de impostos similares à antiga CPMF.
Na ocasião, o então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, perdeu o cargo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também já rejeitou a ideia e disse que dificilmente passaria no Congresso.
Agora, Guedes quer retomar o plano para reduzir os impostos sobre a folha de pagamento das empresas.
O objetivo é baratear o custo do encargos trabalhistas para empregadores e, dessa forma, incentivar a geração de novas vagas na retomada da economia pós-coronavírus.
A desoneração da folha de pagamentos seria compensada por medidas com o imposto sobre transações financeiras.

Ajuste fino na alíquota
Para isso, há duas alternativas sobre a mesa. Desonerar toda a folha de pagamentos ou criar faixas de desoneração. Poderiam ser desonerados a cobrança para o INSS de um ou dois salários mínimos, e o empresários pagariam apenas sobre o excedente.
A calibragem da alíquota do imposto sobre transações e do tamanho da isenção do tributo sobre a folha de salários vão depender das contas que estão sendo feitas pela equipe econômica.
Um técnico que participa da discussão disse que isso precisa ser feito com muito cuidado, porque uma alíquota mal calculada pode “quebrar” o Estado.
O imposto sobre a folha é um dos principais tributos do governo federal. Por isso, a sua redução também poderia ser feita aos poucos.
A reforma tributária de Guedes também vai mexer em outros impostos. A ideia é unificar tributos os federais PIS/Cofins no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Isso desagrada ao setor de serviços, porque aumenta o imposto sobre quem tem a folha maior. Para isso, o governo argumenta que haverá redução da tributação sobre a folha de pagamentos.
O texto em discussão na equipe econômica também prevê a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos, mas com redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Os técnicos também discutem aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física — hoje em R$ 1.903,98 mensais. Mas reduzindo as deduções de saúde e educação, como contrapartida.
Empresários e parlamentares têm cobrado o governo a enviar sua proposta de reforma tributária rapidamente. Há cerca de um ano a Economia promete mandar a proposta, mas até agora isso não foi efetivado.
Agora, segundo integrantes do governo, a expectativa é que a proposta realmente siga para o Congresso ainda em julho, por conta da necessidade de gerar empregos e melhorar a situação do país para reaquecer a economia após o coronavírus.
Para o setor privado, é essencial a aprovação da medida para garantir a recuperação da economia brasileira, que vai registrar a pior recessão de sua história neste ano.
Guedes espera ter apoio do centrão, na Câmara, para aprovar o novo tributo. Líderes desse bloco de parlamentares já disseram que apoiariam um imposto sobre transações. E senadores também já sinalizaram que aceitariam uma “minirreforma” tributária.
No sábado, em reunião com Guedes, empresários da construção civil disseram que aceitam um imposto sobre transações como contrapartida para a redução na contribuição para o INSS.