Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Nova proposta de MP taxa ganho com venda de CBios

16 JUL 2020

Fonte: Valor Econômico

Circula entre a equipe econômica do governo uma proposta de medida provisória elaborada no Ministério de Minas e Energia (MME), à qual o Valor teve acesso, que prevê uma tributação sobre os ganhos com a venda de Créditos de Descarbonização (CBios) nos primeiros anos do RenovaBio, escalonada até chegar a 15% a partir de 2023. A proposta também contempla benefício às distribuidoras de combustíveis.
A proposta cria alíquotas de imposto de renda sobre os ganhos líquidos com a venda de CBios - emitidos por produtores de biocombustíveis e que equivalem a uma tonelada de carbono de emissão evitada - de 5% em 2021, 10% em 2020 e 15% de 2023 em diante.
Para fundamentar a proposta, o esboço da MP trata o CBio como um título que oferece ganho de capital a quem vende - emissor primário ou investidor especulador, que negocia CBios na B3.A proposta prevê uma tributação menor do que a revista no regime de tributação sobre ganhos de capital - de 15% a 22,5%. Para ler esta notícia, clique aqui.