Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região – Sindicombustíveis Resan.

Prorrogada a Convenção Coletiva de Trabalho Emergencial decorrente do coronavírus

22 Maio 2020

Os sindicatos laborais e patronais do Estado de São Paulo celebraram, no último dia 18 de maio, o Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho Emergencial, com a finalidade de minimizar os efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia de covid-19.

O Termo Aditivo prorroga na íntegra as cláusulas previstas na Convenção Coletiva Emergencial assinada em 09 de abril e terá a vigência de 30 (trinta) dias a contar de 21/05/2020.

A citada Convenção Coletiva de Trabalho Emergencial prevê especialmente as seguintes medidas:

 - IMPLEMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 12X36 (DOZE HORAS DE TRABALHO POR 36 HORAS DE DESCANSO);

 - REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABAHO E DE SALÁRIO, NOS PERCENTUAIS DE 25, 50 OU 70%, INDEPENDENTEMENTE DA FAIXA SALARIAL E COM PRESERVAÇÃO DO SALÁRIO-HORA DE TRABALHO;

 - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHADO, OBSERVADO O VALOR DA RECEITA BRUTA DO EMPREGADOR ANO-CALENDÁRIO 2019;

 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS AUXÍLIO REFEIÇÃO, CESTA BÁSICA E SEGURO DE VIDA, DURANTE A CONVENÇÃO COLETIVA EMERGENCIAL;

Os modelos para implementação das medidas e a minuta da Convenção Coletiva Emergencial de Trabalho já foram disponibilizados aos revendedores associados.

Não esqueça de encaminhar à sua contabilidade a Convenção Coletiva de Trabalho Emergencial para as devidas providências, em especial para comunicação ao Ministério da Economia no prazo de 10 (dez) dias da celebração do acordo individual de redução ou suspensão.

 Os acordos individuais de redução ou suspensão também deverão ser comunicados aos Sindicatos dos Trabalhadores da região onde se localiza o posto revendedor.

Clique e leia o Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho Emergencial