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Governo recua, e suspensão de contrato terá compensação a trabalhador

24 MAR 2020

Fonte: O Globo
 

Depois de anunciar quatro pacotes para conter os efeitos do coronavírus sobre a economia, o governo começou a semana tendo de lidar com uma crise interna. A edição da medida provisória (MP) 927, no fim da noite de domingo, causou forte reação por permitira suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses, sem indicar garantia de remuneração. Após ser forçado a revogar a regra, o governo trabalha para publicar nova versão do texto, cujo objetivo principal é preservar empregos. A ideia da equipe econômica é deixar claro na redação que haverá compensação para os trabalhadores atingidos.

AMP 927 foi publicada por volta das 23h de domingo e formaliza parte dos anúncios feitos semana passada, como a flexibilização das regras de home office e antecipação de férias. No entanto, a redação surpreendeu ao trazer a possibilidade de suspensão de contratos —o chamado lay -off.

Na semana passada, o governo havia anunciado que permitiria que empresas cortassem até metade dos salários de funcionários, que teriam acessoa uma complementação de renda, caso recebessem até dois salários mínimos.

Nada disso está no texto publicadono domingo. No artigo que trata da suspensão, há apenas a indicação de que o empregador “poderá” pagar alguma remuneração ao funcionário durante o período, no qual seria direcionado acursos de qualificação on-line. Tudo isso só enquanto durar o estado de calamidade pública, em vigor até 31 de dezembro.

APOIO PARA RESTAURANTES

Perguntado sobre o assunto, Bolsonaro chegou a defender a medida, afirmando, em redes sociais, que “ao contrário do que espalham”, o texto “resguarda ajuda possível para os empregados”. Mais tarde, o presidente recuou: “Determinei a revogação do art. 18 da MP 927 que permitia suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”.

Em entrevista ao GLOBO, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que teria de vetar para não levar “pancada de graça”. Guedes admitiu que o texto foi mal redigido. Até anoite de ontem, a revisão do artigo não havia sido publicada no Diário Oficial da União.

—Foi mal redigido mesmo. Aí o presidente vetou. Ele me ligou dizendo: “Paulo, vou ter que vetar aí”. Eu falei: “presidente, é para evitar demissão em massa”. Ele falou: “reescreve e manda de novo, porque o quen ãodáéa gente ficar levando pancada de graça” —relatou Guedes

Segundo o ministro, a intenção da medida não era suspender salários. A equipe econômica, no entanto, estava pressionada a entregar formas de conter uma onda dedes emprego. Acada dia de atraso, aumenta o risco de dispensas por causa da pandemia.

— Isso (suspensão de salário) jamais foi considerado. Houve um erro na redação da MP. O que se queria era evitar as demissões em massa, dando alguma flexibilidade de salário, mas, com o governo complementando, como está sendo feita em várias economias.

Guedes antecipou que o governo trabalha em novas formas de aliviar o caixa das empresas e manter o emprego de funcionários atingidos pela crise. Uma das medidas em estudo está a possibilidade de que setores mais afetados pela quarentena, como bares e restaurantes, tenham mais benefícios.

NOVO MODELO DE ‘LAY-OFF’

Nesse caso, disse o ministro, empresas poderiam pagar apenas um terço dos salários dos trabalhadores, enquanto o governo complementaria com mais um terço. Assim, um trabalhador que recebe R$ 2.100, por exemplo, passaria a receber R$1.400— R $700 pagos pelo empregador e R$ 700 pagos pelo governo.

O chamado lay-off ,centroda polêmica de ontem, já existe na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida, no entanto, flexibilizou as regras para a suspensão de contrato. Na legislação convencional, é exigido que a mudança seja negociada com o sindicato, o que foi dispensado na MP. A CLT garante estabilidade, o que não foi previsto pela MP.

Agora, a solução estudada por técnicos do governo é editar nova medida até quartafeira, de forma que fique claro que haverá compensação das perdas. Segundo técnicos, no novo formato, haveria a garantia de que trabalhadores que ganham até R$ 1.813,03 — teto do seguro-desemprego —receberiam.

Para isso, seria criado um novo lay-off, voltado para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Eles receberiam integralmente o salário, limitadoa R $1.813,03— parcela máxima do seguro-desemprego. Os recursos viriam do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que arca com o seguro-desemprego.

A empresa entraria com algum tipo de contrapartida, verba não remuneratória (e, portanto, sem incidência de contribuições), com o compromisso de não demitir no período de vigência do lay-off.

AMP ainda depende de cálculos da equipe econômica sobre o impacto da medida para as contas públicas, pois o FAT é deficitário e necessita de aportes do Tesouro Nacional. Isso depende de estimativassobre número detra balhadores que vão receber o seguro-desemprego, os setores e por quanto tempo.

Essa MP deve tratar também da ajuda que o seguro-desemprego dará para complementar o salário de trabalhadores de empresas que reduzirem jornada e salário, na proporção de um terço. Segundo técnicos, acrise do coronavírus gera impactos diferentes para as empresas, algumas foram obrigadas aparar por causado fechamento dos setores do comércio e serviços, e outras foram afetadas pela queda na atividade econômica.

PARA MAIA, TEXTO É ‘CAPENGA’

O recuo de Bolsonaro ocorreu após críticas generalizadas à medida, de centrais sindicais a autoridades do Legislativo e do Judiciário. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou o texto de “capenga” e disse que a redação divergia doque havia sido conversado coma equipe econômica.

— Semana passada (o governo) ia propor redução de 50% de salário, e essa medida não veio. Então editaram um medida provisória capenga. Não dá para agente construir soluções pontuai sacada momento. Isso vai gerar estresse. Achoque tem ques e construir um planejamento melhor—disse Maia.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, também criticou a medida. Antes da revogação anunciada por Bolsonaro, Toffoli disse que o texto deveria ser alterado para garantir segurança jurídica. Na mesma linha, o procurador-geral da República, Augusto Aras, avaliou a existência de “possíveis vícios” no texto.

O secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que houve uma “interpretação equivocada” em relação ao texto. Segundo ele, a ideia era tratar de questões trabalhistas nesta MP e deixar questões orçamentárias, relacionadas à compensação salarial, para uma segunda medida.

— Essa primeira medida trazia aspectos não orçamentários, medidas trabalhistas que alteram a CLT e não dependia de esforço do Estado. Tão logo fosse editada essa medida, viria ou tracoma ajudado Estado a empregadores e empregados. Esse plano continua absolutamente de pé —disse Bianco.